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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SEVAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO MAGARCA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

WILLIAM DE MOURA CUNHA· OAB RJ 156710· CPF 038.***.***-38

CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 73275· CPF 670.***.***-34

JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO· OAB RJ 156763· CPF 088.***.***-10

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB RJ 76528· CPF 020.***.***-28

Autor:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2023 (10/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SEVAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

C & M LTDA

ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL COLINAS DO MARGACA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 45.338,70

Autor

SEVAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 73275· CPF 670.***.***-34

Reu:

FELIPE CRUZ PAIVA· OAB RJ 156236· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 5.417,05

Autor

MESSIAS JOSE DE MORAESCPF

Reu

JACOB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SEVAL ENGENHARIA LTDACNPJ

FPB ITUMBIARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCELLO GONÇALVES FREIRE· OAB GO 9477

ILDER CARLOS SILVA SANTOS· OAB GO 45389

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB GO 7933

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI· OAB GO 6813

DEONE GARCIA SILVA JUNIOR· OAB GO 48983· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 20.834,32

Autor

S E MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

SEVAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CRISTINA FONSECA BESSA· OAB GO 65109· CPF 755.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 20.870,74

Autor

RENAN SOARES FILHOCPF

Reu

BARBARA BARBOSA GUEDES LTDACNPJ

SEVAL ENGENHARIA LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS ALADIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Autor:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Autor:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Autor:

GUSTAVO CARNEIRO DOS REIS· CPF 065.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67 (14/05/2026)

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