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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 19.705,80

Autor

SEVERINA CESARIO DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO· OAB PB 28650· CPF 105.***.***-99

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINA CESARIO DOS SANTOS

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO· OAB PB 28650· CPF 105.***.***-99

Reu:

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO· OAB PB 28650· CPF 105.***.***-99

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0847998-74.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado. Ressalte-se que a controvérsia em exame está vinculada ao Tema 1414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa definir parâmetros de validade desses contratos, o dever de informação ao consumidor e as consequências jurídicas em caso de invalidaç... (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 16.253,60

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINA CESARIO DOS SANTOS

Reu

AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO· OAB PB 28650· CPF 105.***.***-99

Reu:

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO· OAB PB 28650· CPF 105.***.***-99

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA CESARIO DOS SANTOS REU: AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0847995-22.2025.8.15.2001 Trata-se de Ação Declaratória em fase de cumprimento de sentença movido por Severina Cesario dos Santos em face do Banco Agibank S.A., com o objetivo de satisfazer o crédito recon... (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS· OAB PB 29473· CPF 089.***.***-25

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· OAB PB 26045· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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