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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

DEMAIS INVASORES E INVASORAS

NENE

WILSON

SEVERINA NAPOLEAO SERPA

NIEDJA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA· OAB PB 22656· CPF 066.***.***-18

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

PRISCILLA SCAVUZZI VILA NOVA DURANT· OAB PB 21281· CPF 090.***.***-12

Autor:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

DEMAIS INVASORES E INVASORAS

SEVERINA NAPOLEAO SERPA

NENE

WILSON

MARIA DAS MERCES BARBOSA

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,10

Autor

CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Reu

JOSE GILSON LOPES RODRIGUES

TAIS FELINTO MACIEL

JULIANA DOS SANTOS SILVA

JANDERSON PEREIRA DA SILVA

ROSILENE PEREIRA DE FRANCA

+ 48 outros

Advogados

Autor:

TIAGO LIOTTI· OAB SP 261189· CPF 322.***.***-54

Autor:

BRENAN ARRUDA DE BRITO· OAB PB 28602· CPF 051.***.***-58

Autor:

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA· OAB PB 10497· CPF 021.***.***-03

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS JACOME SOUTO MAIOR· OAB PB 21528· CPF 057.***.***-79

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO· OAB PB 19999· CPF 080.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ COSTA GONDIM· OAB PB 11310· CPF 007.***.***-90

Reu:

PEDRO ROBERTO BUNN· OAB PB 14013· CPF 344.***.***-20

Reu:

EDILSON SOBRAL DE MORAIS· OAB PB 8475· CPF 113.***.***-72

Reu:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES· OAB PB 20871· CPF 072.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXSANDRA ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

SEVERINO DOS RAMOS

Advogados

Autor:

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA· OAB PB 18267· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRACPF

RINALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INDETERMINADO

Advogados

Autor:

NEURI RODRIGUES DE SOUSA· OAB PB 9009· CPF 076.***.***-04

Autor:

ADELINO MARQUES RODRIGUES· OAB PB 31771· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

Reu

INDETERMINADO

Advogados

Autor:

NEURI RODRIGUES DE SOUSA· OAB PB 9009· CPF 076.***.***-04

Autor:

ADELINO MARQUES RODRIGUES· OAB PB 31771· CPF 019.***.***-01

Reu:

NEURI RODRIGUES DE SOUSA· OAB PB 9009· CPF 076.***.***-04

Reu:

ADELINO MARQUES RODRIGUES· OAB PB 31771· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

Reu

INDETERMINADO

Advogados

Autor:

NEURI RODRIGUES DE SOUSA· OAB PB 9009· CPF 076.***.***-04

Autor:

ADELINO MARQUES RODRIGUES· OAB PB 31771· CPF 019.***.***-01

Reu:

NEURI RODRIGUES DE SOUSA· OAB PB 9009· CPF 076.***.***-04

Reu:

ADELINO MARQUES RODRIGUES· OAB PB 31771· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL PJE n. 0813508-27.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do Acórdão proferido na apelação nº 0813508-27.2016.8.15.0001 (Id155360825), anulando a sentença terminativa proferida no Id120256742, intimem-se os promovidos para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o requerimento de substituição processual formulado no Id101973798 e... (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS RAMOS

Advogados

Autor:

RENAN FABRICIO MACEDO· OAB PB 33843· CPF 101.***.***-47

Último movimento: Definitivo (04/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Autor

SEVERINO DOS RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA· OAB RJ 227588· CPF 135.***.***-29

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS RAMOS

Advogados

Autor:

CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA· OAB RJ 227588· CPF 135.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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