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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

SEVERINO RAMALHO LEITE

GISELIA DE MOURA BEZERRA CAVALCANTICPF

ANA VIRGINIA DE MOURA BEZERRA CAVALCANTICPF

LAIS DE MOURA BEZERRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 12132· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIERES RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

LAIS DE MOURA BEZERRA CAVALCANTICPF

ANA VIRGINIA DE MOURA BEZERRA CAVALCANTICPF

GISELIA DE MOURA BEZERRA CAVALCANTICPF

SEVERINO RAMALHO LEITE

Advogados

Autor:

VITOR LOPES D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 12132· CPF 015.***.***-76

Reu:

LAIS DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 17286· CPF 058.***.***-94

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 400,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES· OAB CE 18121· CPF 620.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (01/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 400,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES· OAB CE 18121· CPF 620.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (03/08/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/ACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES· OAB CE 18121· CPF 620.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200279133 (30/04/2026)

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