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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 60.144,66

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

SEVERINO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MERCIA MARIA VEIGA LYRA CARDOSO· OAB PE 15812· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CARPINA

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CARPINA

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARROCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO/PE

JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Reu:

BRUNA ROCHELLY FERREIRA SOUSA SIQUEIRA· OAB PE 39154· CPF 084.***.***-78

Reu:

BRUNO FELIX CAVALCANTI· OAB PE 28064· CPF 058.***.***-97

Reu:

JOAO GALAMBA PINHEIRO· OAB PE 31153· CPF 060.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CARPINA

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO/PE

JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARROCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA ROCHELLY FERREIRA SOUSA SIQUEIRA· OAB PE 39154· CPF 084.***.***-78

Reu:

BRUNO FELIX CAVALCANTI· OAB PE 28064· CPF 058.***.***-97

Reu:

JOAO GALAMBA PINHEIRO· OAB PE 31153· CPF 060.***.***-33

Reu:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Reu:

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 33649· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVACPF

RUBENITA SILVA BATISTACPF

EXPEDITO FERREIRA DA SILVACPF

HELENO FRANCISCO LOPESCPF

ISRAEL MOISES DA SILVACPF

+ 23 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Reu

OSVALDO PEREIRA DE AZEVEDOCPF

ERIVALDO FERREIRA DE PAULACPF

SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

EXPEDITO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA DE MELOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Reu:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVERINO MARCOS LOPES DOS SANTOSCPF

HELENO FRANCISCO LOPESCPF

ELOAN SILVA DE MONTECPF

MARIA LUCIA DOS SANTOS GERMANOCPF

HELENA RUFINO DE SOUZACPF

+ 23 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Reu:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVACPF

MARIA JOSE DA CRUZ REGISCPF

ISRAEL MOISES DA SILVACPF

ELOAN SILVA DE MONTECPF

MARINALVA NAILZA DA SILVACPF

+ 23 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Autor:

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO· OAB PE 36819· CPF 096.***.***-50

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Autor:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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