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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 14.726,65

Autor

SEVERINO R A DE ALMEIDA - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 14.726,65

Autor

SEVERINO R A DE ALMEIDA - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/09/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 4.070,95

Autor

SEVERINO R A DE ALMEIDA - MECNPJ

Reu

JUSTA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.070,95

Autor

JUSTA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

SEVERINO R A DE ALMEIDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 199.580,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

SEVERINO SEVERIANOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Outros

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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