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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GTE - GRUPO TATICO ESPECIAL DE PICUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FERNANDO BATISTA DE SOUZACPF

SERGIO SILVA DE LIMACPF

ANANDA BARBARA GOMES VASCONCELOSCPF

ALANA DRIELY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA DJAILMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAIANE FERREIRA LIRA· OAB PB 28453· CPF 103.***.***-40

Reu:

RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA· OAB PB 20537· CPF 075.***.***-33

Reu:

BISMARCK DE LIMA DANTAS· OAB PB 22874· CPF 101.***.***-00

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18886· CPF 014.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DJAILMA DA SILVACPF

ALANA DRIELY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

GTE - GRUPO TATICO ESPECIAL DE PICUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

FERNANDO BATISTA DE SOUZACPF

ANANDA BARBARA GOMES VASCONCELOSCPF

SERGIO SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Autor:

BISMARCK DE LIMA DANTAS· OAB PB 22874· CPF 101.***.***-00

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Autor:

PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18886· CPF 014.***.***-13

Autor:

JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE· OAB PB 18318· CPF 477.***.***-00

Reu:

RAIANE FERREIRA LIRA· OAB PB 28453· CPF 103.***.***-40

Reu:

RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA· OAB PB 20537· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ALANA DRIELY DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DJAILMA DA SILVA

Reu

MARIA DJAILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18886· CPF 014.***.***-13

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Autor:

JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE· OAB PB 18318· CPF 477.***.***-00

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Autor:

BISMARCK DE LIMA DANTAS· OAB PB 22874· CPF 101.***.***-00

Reu:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

BISMARCK DE LIMA DANTAS· OAB PB 22874· CPF 101.***.***-00

Reu:

RAIANE FERREIRA LIRA· OAB PB 28453· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DJAILMA DA SILVA

Reu

MARIA DJAILMA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18886· CPF 014.***.***-13

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Autor:

JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE· OAB PB 18318· CPF 477.***.***-00

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Autor:

BISMARCK DE LIMA DANTAS· OAB PB 22874· CPF 101.***.***-00

Reu:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

BISMARCK DE LIMA DANTAS· OAB PB 22874· CPF 101.***.***-00

Reu:

RAIANE FERREIRA LIRA· OAB PB 28453· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARIA DJAILMA DA SILVA ADVOGADO: RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES (OAB/PB 30096) EMBARGADA: A JUSTIÇA PÚBLICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TORTURA (ART. 1º, I, DA LEI Nº 9.455/1997). ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA REDIMENSIONAR A PENA, MANTENDO O REGIME INICIAL FECHADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO C... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 25.219,46

Autor

FABIO RODRIGO TEMPONE BITTARCPF

Reu

SG - VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

PORTO LOCADORA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 12249· CPF 082.***.***-80

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGO TEMPONE BITTARCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 12249· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 32.996,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 32.996,90

Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETOCPF

Reu

SG - VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

HERTZ DO BRASIL LTDACNPJ

GP LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 38.587,30

Autor

MAURICIO PIVA TAMAIOCPF

THIAGO DIAS MIRANDACPF

MARIA ELISEUDA DO NASCIMENTO TAMAIOCPF

ANNA CAROLINE TAMAIOCPF

Reu

LOCALIZA HERTZ S/ACPF

SG - VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

MAURICIO PIVA TAMAIO· OAB SP 231654

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAR RENTAL SYSTEMS S.A.CNPJ

Reu

FILIPE JORGECPF

SG - VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

CRISTINA DESTRO LOCKS SANTOS· OAB SC 044201· CPF 029.***.***-19

LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS· OAB SC 007163· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (11/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 15.588,80

Autor

JORGE MANUEL BREGIEIRO MENDESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

SG - VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

RENTCARS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA LAMOUNIER SALOMÃO· OAB TO 5407· CPF 037.***.***-60

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

GILSON JOAO GOULART JUNIOR· OAB PR 36950· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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