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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 2.248,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MIRACI MORAIS MATIAS MELOCPF

ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MORAESCPF

WAGNER REIS GOMESCPF

ELEOTERIO RODRIGUES COSTACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO· OAB MA 8202· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.248,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MIRACI MORAIS MATIAS MELOCPF

ROBERTO ANTONIO ALVES DA ROCHACPF

ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA DA SILVACPF

RAIMUNDO RIBEIRO MOREIRACPF

MARIA DAS GRACAS CONRADO DA SILVACPF

+ 16 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO· OAB MA 8202· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 1.327,49

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SHALON COMERCIO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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