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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Dr. Carlos José Fernandes Rêgo Agravada: Sheiq Cosméticos Ltda. – ME Advogado: Dr. Lailson Emanoel Ramalho de Figueiredo (5.797/RN) Relator: Desembargador Amílcar Maia DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Agravo Interno na Remessa Necessária n.º 0855272-14.2021.8.20.5001 Reme... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

SHEIQ COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

SHEIQ COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO· OAB RN 14630· CPF 097.***.***-96

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO· OAB RN 14630· CPF 097.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.168,00

Autor

LILIANE LIMAS DE SOUZACPF

Reu

SHEIN

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FERNANDES BATISTA· OAB BA 66089· CPF 061.***.***-95

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREOMILDES VIANA DOMINGUES NUNESCPF

Reu

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDACNPJ

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA WESTPHAL MOREIRA· OAB ES 41636· CPF 189.***.***-80

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 30.189,53

Autor

SAMARA MARTINS DA SILVACPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.899,64

Autor

ELIS MENDES DOS SANTOSCPF

JUNIOR CESAR XAVIERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

EBANX LTDACNPJ

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRIAN ZANEZI MAGALHAES· OAB ES 39252· CPF 166.***.***-67

Autor:

ROMMENIK LIMA DE JESUS· OAB ES 39254· CPF 143.***.***-92

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS· OAB ES 21665· CPF 124.***.***-43

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 230,80

Autor

DANIELLY CAMPOS DE SOUZACPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THAYNA VASCONCELLOS TEBURCIOCPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA VASCONCELLOS TEBURCIO· OAB ES 40382· CPF 138.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA VASCONCELLOS TEBURCIOCPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACPF

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

THAYNA VASCONCELLOS TEBURCIO· OAB ES 40382· CPF 138.***.***-92

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 3.240,21

Autor

LUIZA BORGES NASCIMENTOCPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 30.049,80

Autor

BARBARA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: BARBARA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que apresentada réplica no id 96743482, sigo em cumprimento as demais determinações constantes da r. decisão id. 92783715,e, intimo as partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem: a) acerca da possibilidade de acordo, indicando suas propostas; b) quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, se entenderem qu... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 10.556,51

Autor

BRENDA BASSINI DE PAULACPF

Reu

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CPF

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI· OAB ES 29123· CPF 118.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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