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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SOFIA SAKAGUSHI

Reu

SHIGEO SAKAGUCHI

Advogados

Autor:

ANA SHIRLEY GOMES RENTE· OAB PA 12412· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6020 (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 24.192,24

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Outros

ERIKA SAKAGUCHI· OAB SP 231526

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· CPF 073.***.***-99

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Reu:

ERIKA SAKAGUCHI· CPF 295.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· CPF 073.***.***-99

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Reu:

ERIKA SAKAGUCHI· CPF 295.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 24.192,24

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· CPF 073.***.***-99

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Reu:

ERIKA SAKAGUCHI· CPF 295.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LicençasAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

20/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FUNDACAO DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM

Advogados

Autor:

HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA· OAB SP 298038

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB SP 228259· CPF 159.***.***-14

Autor:

ERIKA SAKAGUCHI· OAB SP 231526

Autor:

TELMA SOLVES CATTA PRETA· OAB SP 231824

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA· OAB SP 298038

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB SP 228259· CPF 159.***.***-14

Reu:

ERIKA SAKAGUCHI· OAB SP 231526

Reu:

TELMA SOLVES CATTA PRETA· OAB SP 231824

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Advogados

Reu:

LILIAN AMPARO DALAMA· OAB SP 239146

Reu:

TELMA SOLVES CATTA PRETA· OAB SP 231824

Reu:

EVELLYN CURY BARROS DE ALMEIDA· OAB SP 289174

Reu:

ERIKA SAKAGUCHI· OAB SP 231526

Reu:

ANNA CAROLINA OLIVEIRA VELLO· OAB SP 188895

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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