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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

20/04/2009

Valor

R$ 236.665,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200366-11.2009.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 SENTENÇA 1. Reproduzo o relatório da sentença originalmente proferida nestes autos (Id. 77053274): “Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, originalmente proposta pelo Ministério Público do Estado d... (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 236.665,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - 60 PROMOTORIA DE JUSTICA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

VICENTE PEREIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

IONE RIBEIRO DE MOURACPF

LEVI ALVES DA SILVACPF

MARIA MODESTA DOS SANTOS SILVACPF

ANTENOR JERONIMO DE MOURACPF

FRANCISCO JOSE PALHANO SILVACPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS· OAB RN 7305· CPF 012.***.***-28

Reu:

VINICIUS DAVI REINALDO DE MOURA· CPF 012.***.***-21

Reu:

THIAGO CEZAR COSTA AVELINO· OAB RN 6157· CPF 010.***.***-33

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Reu:

RENSEMBRINK ARAUJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 5417· CPF 035.***.***-61

Reu:

RAQUEL ANDREIA DE SOUZA· CPF 012.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 13.347,33

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

VINICIUS SHIGAKICPF

LARISSA KINUE SATOCPF

Outros

RAFAEL SOARES DA SILVA· OAB PR 96455· CPF 011.***.***-59

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023 (11/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 13.347,33

Autor

LARISSA KINUE SATOCPF

VINICIUS SHIGAKICPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES DA SILVA· OAB PR 96455· CPF 011.***.***-59

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 13.347,33

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

VINICIUS SHIGAKICPF

LARISSA KINUE SATOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022 (13/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Reu

LARISSA KINUE SATOCPF

VINICIUS SHIGAKICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES DA SILVA· OAB PR 96455· CPF 011.***.***-59

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RAFAEL SOARES DA SILVA· OAB PR 96455· CPF 011.***.***-59

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (13/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Reu

LARISSA KINUE SATOCPF

VINICIUS SHIGAKICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES DA SILVA· OAB PR 96455· CPF 011.***.***-59

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RAFAEL SOARES DA SILVA· OAB PR 96455· CPF 011.***.***-59

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Definitivo (09/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 9.537,00

Autor

VINICIUS SHIGAKICPF

Reu

IMOBILIARIA INGLATERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NOVAK BOLONHA· OAB SP 442315· CPF 267.***.***-02

Reu:

MARCOS VINICIUS ROSIN· OAB PR 16924

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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