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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.824,63

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BEST SHOP PET SHOP LTDACNPJ

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OLINSON COUTINHO MIRANDACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

GH SHOPS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE CARVALHO· OAB BA 83298· CPF 017.***.***-80

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OLINSON COUTINHO MIRANDACPF

Reu

GH SHOPS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE CARVALHO· OAB BA 83298· CPF 017.***.***-80

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Último movimento: Decorrido prazo de OLINSON COUTINHO MIRANDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 6.146,54

Autor

ANALU APARECIDA MARQUES VILAS BOASCPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

GH SHOPS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALU APARECIDA MARQUES VILAS BOAS· OAB SP 287325· CPF 343.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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