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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

151 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OLINSON COUTINHO MIRANDACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

GH SHOPS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE CARVALHO· OAB BA 83298· CPF 017.***.***-80

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OLINSON COUTINHO MIRANDACPF

Reu

GH SHOPS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE CARVALHO· OAB BA 83298· CPF 017.***.***-80

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Último movimento: Decorrido prazo de OLINSON COUTINHO MIRANDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 6.146,54

Autor

ANALU APARECIDA MARQUES VILAS BOASCPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

GH SHOPS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALU APARECIDA MARQUES VILAS BOAS· OAB SP 287325· CPF 343.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

FRANCISCO ERLAN LAPA CANGUCUCPF

JOAO PAULO LAPA GRIJOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

DANIELA ASSIS PONCIANOCPF

R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA

SHOPEE LTDA

Advogados

Autor:

DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 75949· CPF 089.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO LAPA GRIJO· OAB BA 71844· CPF 046.***.***-88

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 75949· CPF 089.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO LAPA GRIJO· OAB BA 71844· CPF 046.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE FABIO ALMEIDA CONCEICAOCPF

Reu

SHOPEE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HENRIQUE FABIO ALMEIDA CONCEICAO REU: SHOPEE LTDA REQUERIDO: 36.331.532 LUCILEIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(o). Dr(a). Juiz(íza) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora AUTOR: HENRIQUE... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 16.878,00

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHAYANNA NUNES STRASSEMANNCPF

Reu

SHOPEE LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 84694· CPF 858.***.***-42

Autor:

DANILA SERVIO BARROS FERREIRA· OAB BA 78381· CPF 014.***.***-57

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WESLEY SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 84694· CPF 858.***.***-42

Reu:

DANILA SERVIO BARROS FERREIRA· OAB BA 78381· CPF 014.***.***-57

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SCHAYANNA NUNES STRASSEMANN INTERESSADO: SHOPEE LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: DANILA SERVIO BARROS FERREIRA - BA78381, WESLEY SOUZA DOS SANTOS - BA84694 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (Id 99677002) e da petição Id 99433503, bem como para requerer o que enten... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 6.306,45

Último movimento: Processo Arquivado (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZZA RODRIGUES DE SOUZA BERNARDESCPF

Reu

SHOPEE LTDA

Advogados

Autor:

DJYNANNE MACHADO DO NASCIMENTO· OAB GO 32083

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB GO 110501

Reu:

DJYNANNE MACHADO DO NASCIMENTO· OAB GO 32083

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB GO 110501

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELE DE CARVALHO NASCIMENTO

Reu

SHOPEE LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS CÉSAR CARQUEIJA JÚNIOR· OAB BA 68068· CPF 063.***.***-01

Autor:

MARCOS AURÉLIO CORREIA E SILVA· OAB GO 53879

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Autor:

CARLOS CÉSAR CARQUEIJA JÚNIOR· OAB GO 68068

Autor:

RENATA BERNARDES SANTOS· OAB GO 54176

Reu:

MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA· OAB DF 54176· CPF 034.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS AURÉLIO CORREIA E SILVA· OAB GO 53879

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Reu:

CARLOS CÉSAR CARQUEIJA JÚNIOR· OAB GO 68068

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Último movimento: Documento (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.203,88

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DYENEFER KELLEN VILANOVA CORDEIROCPF

Reu

SHOPEE LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB MS 21762

Autor:

DIEGO BRUNO PAIVA· OAB MS 28887· CPF 024.***.***-92

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB MS 21762

Reu:

DIEGO BRUNO PAIVA· OAB MS 28887· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 20.132,50

Autor

TAIZA KELLY ARAUJO PEREIRACPF

Reu

PRECIOSOS BABY

SHOPEE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPECPF

Reu

SHOPEE LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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