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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DA SILVA LOUREIROCPF

Reu

ROSSI SECURITTIES EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CLAUDIO WANDERLEY GALHARDICPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 161654· CPF 087.***.***-27

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 094376· CPF 034.***.***-09

Reu:

RENATA CAMPOS FALCAO BAALBAKI· CPF 071.***.***-77

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO WANDERLEY GALHARDICPF

Reu

RENATA DA SILVA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 094376· CPF 034.***.***-09

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 161654· CPF 087.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DA SILVA LIMA

Reu

CLAUDIO WANDERLEY GALHARDI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CATIA BERSOT HERINGERCPF

CRIBER ROGERIO BARROS HERINGERCPF

SIDNEY ROCHA DE MATTOS JUNIORCPF

SIDNEY ROCHA DE MATTOSCPF

ECILA VIDAL ASSADCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Reu:

PEDRO OTAVIO ASSAD DE MATTOS SIMOES· OAB RJ 208709· CPF 117.***.***-17

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

Reu:

RENATA CAMPOS FALCAO BAALBAKI· OAB RJ 151735· CPF 071.***.***-77

Reu:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALTER ABDULAID ASSADCPF

CATIA BERSOT HERINGERCPF

LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRACPF

LAILA KYRILLOSCPF

LAILA ASSAD DE MATTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051

Reu:

SERGIO BAALBAKI

Reu:

RENATA CAMPOS FALCAO BAALBAKI

Reu:

PEDRO OTAVIO ASSAD DE MATTOS SIMOES

Reu:

IARA DUQUE SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANAMARIA KYRILLOS ASSAD

CATIA BERSOT HERINGERCPF

CRIBER ROGERIO BARROS HERINGERCPF

ECILA VIDAL ASSADCPF

FABIANO ASSAD DE MATTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Autor:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANAMARIA KYRILLOS ASSAD

CATIA BERSOT HERINGERCPF

CRIBER ROGERIO BARROS HERINGERCPF

ECILA VIDAL ASSADCPF

FABIANO ASSAD DE MATTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Autor:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

THIAGO DE MORAIS GONCALVES BITTENCOURTCPF

LIVIA TEIXEIRA LOPES DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

Autor:

RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI· OAB RJ 151735· CPF 071.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE MORAIS GONCALVES BITTENCOURT

LIVIA TEIXEIRA LOPES DE MEDEIROS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANDRE RODRIGO SCHUCKCPF

MUNIR IBRAHIM SALEHCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ· OAB RJ 223070· CPF 059.***.***-57

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

FABIANA BEZERRA DA SILVA

Reu:

EMANUELLE DUARTE SILVA VIANA· OAB RJ 223059· CPF 162.***.***-89

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RODRIGO SCHUCKCPF

MUNIR IBRAHIM SALEHCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

ANDRE RODRIGO SCHUCK

MUNIR IBRAHIM SALEH

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGO SCHUCKCPF

MUNIR IBRAHIM SALEHCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Advogados

Autor:

DR(A). RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ· OAB RJ 223070· CPF 059.***.***-57

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Reu:

DR(A). RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ· OAB RJ 223070· CPF 059.***.***-57

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - PROVIMENTO 20/2013./r/r/n/nArt. 1º: FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE, NADA SENDO REQUERIDO, EM 05 ( CINCO ) DIAS, OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS A CENTRAL DE ARQUIVAMENTO. (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Outros

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu:

JANIELE GONCALVES DE SOUSA· OAB RJ 237861· CPF 162.***.***-61

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 30.781,03

Autor

RENATO KLAES RODRIGUES CASA NOVA JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO VENTANAS NATURE RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CAMPOS VIEIRA DE CASTRO· OAB RJ 253964· CPF 167.***.***-19

Autor:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

Autor:

RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI· OAB RJ 151735· CPF 071.***.***-77

Reu:

MARY HELEN AGUIAR MANGOLINI MELLO· OAB RJ 176262· CPF 105.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Sexta-ParteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 303.959,38

Autor

MARIA LEOMAR CORTEZ DANTASCPF

Reu

IPC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

MUNICIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Autor:

JANDER DANTAS ALVES· OAB RS 122870· CPF 149.***.***-83

Reu:

POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES· OAB RJ 206365· CPF 121.***.***-48

Outros

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (15/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA LEOMAR CORTEZ DANTAS

IPC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Reu:

JANDER DANTAS ALVES

Reu:

POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA CORREA FERREIRA BAALBAKICPF

MARGARIDA CARDOSO DA SILVACPF

JORGE BAALBAKICPF

Reu

MARCELO BAALBAKICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER· OAB RJ 99029· CPF 016.***.***-99

Autor:

RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI· OAB RJ 151735· CPF 071.***.***-77

Autor:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

Autor:

RAISSA CAMPOS VIEIRA DE CASTRO· OAB RJ 253964· CPF 167.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97 (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA CORREA FERREIRA BAALBAKICPF

MARGARIDA CARDOSO DA SILVACPF

JORGE BAALBAKICPF

Reu

MARCELO BAALBAKICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER· OAB RJ 99029· CPF 016.***.***-99

Autor:

RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI· OAB RJ 151735· CPF 071.***.***-77

Autor:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

Autor:

RAISSA CAMPOS VIEIRA DE CASTRO· OAB RJ 253964· CPF 167.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 2.484,80

Autor

REJANE CAMPOS FALCAOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLINCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

Autor:

RAISSA CAMPOS VIEIRA DE CASTRO· OAB RJ 253964· CPF 167.***.***-19

Autor:

RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI· OAB RJ 151735· CPF 071.***.***-77

Reu:

AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA· OAB RJ 184430· CPF 131.***.***-41

Reu:

THAIS LIMA ALVES· OAB RJ 236369· CPF 155.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Autor:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

AGUINALDO SARCINELLI CAPPE· OAB RJ 95488· CPF 212.***.***-49

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376· CPF 034.***.***-09

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Autor:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Reu:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Autor:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 133724· CPF 086.***.***-89

Reu:

CAROLINA BRAVIN TOSE· OAB ES 26440· CPF 142.***.***-73

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802215-56.2024.8.19.0005. AUTOR: GECEMAR BENJAMIM DE ANDRADE RÉU: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO De ordem "Cumpra-se o V. Acórdão" ARRAIAL DO CABO, 31 de março de 2026. MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIA... (01/04/2026)

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