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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSUE BEZERRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA· OAB PE 149· CPF 090.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE URSULINO TAVARES DA ROCHA· OAB PE 53592· CPF 075.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MICHELLE DA SILVA LIRACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO EIRELICNPJ

SHOPPING CELL

APPLE

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB PE 26505· CPF 007.***.***-70

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB PE 28422· CPF 046.***.***-81

Reu:

JOÃO VICENTE MURINELLI NEBIKER· OAB PE 13144· CPF 488.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 34.667,04

Autor

LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDACPF

Reu

MEGA CELL CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SERAVALI MUNHOZ ARROYO BUSIQUIA· OAB PR 69497· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS SERAVALI MUNHOZ ARROYO BUSIQUIA· OAB PR 69497· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 12.303,54

Autor

SMG INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MEGA CELL CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO VITOR ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38595· CPF 154.***.***-98

Último movimento: Expedição de Mandado - Citação. (12/05/2026)

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