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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ERIC OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 59952· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 237.841,78

Autor

SHOPPING CENTER LAPA LTDACNPJ

Reu

SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANHEDO SIGAUD· OAB SP 401583· CPF 419.***.***-12

Outros

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER LAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANHEDO SIGAUD· OAB SP 401583· CPF 419.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER LAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANHEDO SIGAUD· OAB SP 401583· CPF 419.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 237.841,78

Autor

SHOPPING CENTER LAPA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANHEDO SIGAUD· OAB SP 401583· CPF 419.***.***-12

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPPING CENTER LAPA LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO CANHEDO SIGAUD· OAB SP 401583· CPF 419.***.***-12

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Reu:

BRUNO CANHEDO SIGAUD· OAB SP 401583· CPF 419.***.***-12

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003178-38.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Shopping Center Lapa Ltda Epp - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3.Fls.397: Diga a Prefeitura Municipal de São Paulo acerca da manifestação. Intimem-se. - ADV: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPPING CENTER LAPA LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO CANHEDO SIGAUD· OAB SP 401583· CPF 419.***.***-12

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Reu:

BRUNO CANHEDO SIGAUD· OAB SP 401583· CPF 419.***.***-12

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 519.698,05

Autor

SHOPPING BS OTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO· OAB RJ 201854· CPF 137.***.***-64

Autor:

LUIZ CLAUDIO BOTELHO· OAB RJ 110495· CPF 527.***.***-68

Autor:

OLINDA PIRES BOTELHO· OAB RJ 113951· CPF 735.***.***-68

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SHOPPING BS OTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB RJ110495) ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO (OAB RJ113951) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determin... (19/12/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 519.698,05

Autor

SHOPPING BS OTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO· OAB RJ 201854· CPF 137.***.***-64

Autor:

LUIZ CLAUDIO BOTELHO· OAB RJ 110495· CPF 527.***.***-68

Autor:

OLINDA PIRES BOTELHO· OAB RJ 113951· CPF 735.***.***-68

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (27/09/2023)

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