SHOPPING DAS PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIAL MOVELEIRO LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIAL MOVELEIRO LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

Outros

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

MADEIRANIT PRODUTOS DE MADEIRA E FERRAGENS LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

PORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Reu:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 8.150,00

Autor

EMBALAGENS CEARA LTDACPF

Reu

SHOPPING DAS TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

CAROLINA SERRA· OAB CE 16309· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 145.106,67

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SHOPPING DAS TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

JOSE ADRIANO DA SILVACPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 176202093 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 45.455,00

Autor

DIOGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

SHOPPING DAS TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162531394 (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Reu

SHOPPING DAS TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Reativação (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Reu

SHOPPING DAS TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 41.621,19

Autor

MACCAFERRI DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SHOPPING DAS TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO· OAB SP 157574· CPF 256.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185541960 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 9.138,22

Autor

JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRACPF

Reu

SHOPPING DAS TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CARLOS GONZAGA FERNANDES· OAB CE 19460· CPF 191.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO· OAB CE 22205· CPF 015.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB CE 30291· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 176156100 (14/10/2025)

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