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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DANIELA LOURENCO DOS SANTOS· CPF 105.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS· OAB AL 006426· CPF 605.***.***-91

Reu:

JOSE PINHEIRO FREIRE NETO· OAB AL 005552· CPF 758.***.***-53

Reu:

TACIO CERQUEIRA DE MELLO· OAB AL 005397· CPF 540.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA· OAB AL 007951· CPF 039.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EDUARDA CAVALCANTI CAMPELO· OAB AL 017172

THAIS GALDINO TAVARES· OAB AL 012161

DERALDO VELOSO DE SOUZA· OAB AL 008300

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

GUSTAVO FERREIRA GOMES· OAB AL 005865· CPF 019.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2337973/AL (2023/0110547-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS EMBARGADO: JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE ADVOGADOS: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074 FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589 GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865 MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408 DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300 THAIS GALDINO TAVARES - AL012161 MARIA EDUARDA CAV... (06/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (13/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2020)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2020)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 149.585,78

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELACNPJ

Reu

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ· OAB BA 57324· CPF 039.***.***-01

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 571,08

Autor

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALBERT DE SOUZA· OAB BA 14457· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Shopping Brindes Industria, Comercio E Servicos Ltda Advogado: Marcelo Albert De Souza (OAB:BA14457) Executado: Angela Maria Oliveira Evangelista Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0109797-44.2010.8.05.0001 Execução De Título E... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ANGELA MARIA OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALBERT DE SOUZA· OAB BA 14457· CPF 858.***.***-91

Reu:

MARCELO ALBERT DE SOUZA· OAB BA 14457· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

R$ 2.397,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 428.624,61

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES GOMES MELO ALEMCPF

ROBERTO DE OLIVEIRA ALEMCPF

BR COMERCIO DE BRINDES, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MELO ALEM em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NOVENTA S/ACNPJ

MASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALBERT DE SOUZA· OAB BA 14457· CPF 858.***.***-91

Autor:

AIDIL FARINI CHECCUCCI· OAB BA 5168· CPF 071.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 103491· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de NOVENTA S/A em 06/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NOVENTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALBERT DE SOUZA· OAB BA 14457· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 42.000,00

Autor

VALDEMIR ANTONIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

DENIZE MARIA DOS SANTOS NERY· OAB BA 18500· CPF 430.***.***-34

CLIVIA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB BA 816· CPF 328.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 1.951.931,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SHOPPING BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/09/2025)

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