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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 144.625,07

Autor

SHIGEHARU KATOCPF

YASUYUKI HIDAKACPF

FABRICIO PERES MAZAIACPF

THIAGO LUIZ GOERCKCPF

CEZAR DA CUNHA MELO SENACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000127-04.2025.8.27.2727/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000127-04.2025.8.27.2727/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) INTERESSADO: NOVA AGRI ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO AGRÍCOLA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI INTERESSADO: CEZAR DA CUNHA MELO SENA... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 144.625,07

Autor

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (16/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000127-04.2025.8.27.2727/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000127-04.2025.8.27.2727/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) INTERESSADO: SHOHEI NODA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI INTERESSADO: SHIGEHARU KATO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNAR... (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000127-04.2025.8.27.2727/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000127-04.2025.8.27.2727/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) INTERESSADO: SHOHEI NODA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI INTERESSADO: SHIGEHARU KATO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNAR... (16/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 9.800,00

Autor

TOSHIKO MATSUDACPF

Reu

SHOHEI MATSUDACPF

Outros

JUAREZ SOARES DE VARGAS JUNIOR· OAB RS 039607· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 84 (08/05/2026)

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