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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

BURBERRY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

CHANEL SARL

CHRISTIAN DIOR COUTURE

GOYARD ST-HONORE

+ 8 outros

Reu

IRMAS IMACULADAS DE FATIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GUIDARINI BECKER· OAB SP 414076· CPF 084.***.***-20

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012

Reu:

SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES· OAB SP 203552· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BURBERRY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BURBERRY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5024709-61.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDE... (03/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

BURBERRY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 191.538,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BURBERRY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 61118· CPF 835.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB SP 302176· CPF 069.***.***-24

Reu:

ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO· OAB SP 305326· CPF 334.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2022 (28/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.440,00

Autor

UNIKAS - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ANNE CAROLINE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA RODRIGUES· CPF 076.***.***-77

Autor:

RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS· OAB PR 76301· CPF 079.***.***-21

Autor:

ELIZETE SANDRA SIMÕES DOS ANJOS· OAB PR 12658· CPF 034.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 360,00

Autor

UNIKAS - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ANNE CAROLINE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA RODRIGUES· CPF 076.***.***-77

Autor:

ELIZETE SANDRA SIMÕES DOS ANJOS· OAB PR 12658· CPF 034.***.***-13

Autor:

RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS· OAB PR 76301· CPF 079.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.140,00

Autor

UNIKAS - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

BRENDA PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA RODRIGUES· CPF 076.***.***-77

Autor:

RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS· OAB PR 76301· CPF 079.***.***-21

Autor:

ELIZETE SANDRA SIMÕES DOS ANJOS· OAB PR 12658· CPF 034.***.***-13

Reu:

ANDERSON DONIZETE DOS SANTOS· OAB PR 31327· CPF 695.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2025)

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