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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 6.429,49

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

KASSIO WILKER DE SOUZA PARENTECPF

Reu

IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LOPES RAIMUNDO· OAB MT 15696· CPF 024.***.***-27

Autor:

GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA· OAB MT 16323· CPF 028.***.***-24

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· CPF 030.***.***-56

Reu:

RAFAEL BRAZ PENHA· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 52.420,00

Autor

VIRGINIA PEREIRA CRUZ SHOCKNESSCPF

Reu

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO· OAB RO 4719· CPF 857.***.***-63

Autor:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Reu:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (22/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 20.601,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 20.601,91

Autor

WILSON PONTES SILVACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LINO COSTA· OAB RO 1163· CPF 100.***.***-63

Autor:

MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE· OAB RO 3194· CPF 083.***.***-92

Autor:

ANTONIO RUAN LUIZ DE ARAUJO SILVA FERREIRA· OAB RO 8252· CPF 008.***.***-07

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 20.601,91

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

WILSON PONTES SILVACPF

Reu

WILSON PONTES SILVACPF

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Autor:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· CPF 270.***.***-64

Autor:

ANTONIO RUAN LUIZ DE ARAUJO SILVA FERREIRA

Autor:

JOSE CARLOS LINO COSTA· OAB RO 1163· CPF 100.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RUAN LUIZ DE ARAUJO SILVA FERREIRA

Reu:

JOSE CARLOS LINO COSTA· OAB RO 1163· CPF 100.***.***-63

Reu:

MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE· OAB RO 3194· CPF 083.***.***-92

Reu:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Reu:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 66.730,43

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA NUNES RAMIRES em 25/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 66.730,43

Autor

LUCIANA NUNES RAMIRESCPF

Reu

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

CARLA BEATRIZ DA SILVA BAILEIOTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA NUNES RAMIRESCPF

Reu

CARLA BEATRIZ DA SILVA BAILEIOTCPF

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Autor:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Autor:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Reu:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA NUNES RAMIRESCPF

Reu

CARLA BEATRIZ DA SILVA BAILEIOTCPF

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Autor:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Autor:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Reu:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7045922-21.2021.8.22.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cláusulas Abusivas Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: LUCIANA NUNES RAMIRES ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922,... (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 26.439,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 26.439,00

Autor

AURICELIA HENRIQUE ALMEIDA LEITECPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURICELIA HENRIQUE ALMEIDA LEITECPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Autor:

LEIDE MAIRA SILVA DA MATA· OAB RO 8465· CPF 039.***.***-21

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Reu:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Reu:

LEIDE MAIRA SILVA DA MATA· OAB RO 8465· CPF 039.***.***-21

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/12/2024)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURICELIA HENRIQUE ALMEIDA LEITECPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Autor:

LEIDE MAIRA SILVA DA MATA· OAB RO 8465· CPF 039.***.***-21

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Reu:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Reu:

LEIDE MAIRA SILVA DA MATA· OAB RO 8465· CPF 039.***.***-21

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

RAFAEL BRAZ PENHA· OAB RO 10333· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Definitivo (29/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO SOUSA GUIMARAESCPF

Reu

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

BRCRED CONSORCIO E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

Outros

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 2369

ALEXANDRE BISPO FERREIRA· OAB RO 7285· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 12.305,03

Último movimento: Decorrido prazo de SI REPRESENTACOES LTDA em 17/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 12.305,03

Autor

MIGUELINA BENTES FERREIRACPF

Reu

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

OMNI ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA· OAB RO 3495· CPF 071.***.***-80

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

RAIMUNDO ALZINO NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BRCRED CONSORCIO E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JEFERSON DOS SANTOS ROMACPF

Reu

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 158.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 158.000,00

Autor

VERA LUCIA EDIONARDO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

SI REPRESENTACOES LTDACNPJ

OMNI ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/08/2024)

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