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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 129.281,24

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MAGNA OLIVEIRA FERREIRACPF

RAQUEL OLIVEIRA FERREIRACPF

SIBERIA OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNA OLIVEIRA FERREIRA em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

MAGNA OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 15.867,00

Autor

SEMOG COMERCIAL EIRELICNPJ

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZCPF

Reu

RAQUEL OLIVEIRA FERREIRA

SIBERIA OLIVEIRIA FERREIRA

MAGNA OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Autor:

IURE BEZERRA BRAGA· OAB BA 53444· CPF 045.***.***-64

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Semog Comercial Eireli Advogado: Iure Bezerra Braga (OAB:BA53444) Executado: Magna Oliveira Ferreira Advogado: Eduardo Ramos Cerqueira Da Cruz (OAB:BA12968) Executado: Sibéria Oliveiria Ferreira Advogado: Eduardo Ramos Cerqueira Da Cruz (OAB:BA12968) Executado: Raquel Oliveira Ferreira Advogado: Eduardo Ramos Cerqueira Da Cruz (OAB:BA12968) Requerente: Eduardo Ramos Cerqueira Da Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMOG COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

MAGNA OLIVEIRA FERREIRACPF

RAQUEL OLIVEIRA FERREIRACPF

SIBERIA OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Autor:

IURE BEZERRA BRAGA· OAB BA 53444· CPF 045.***.***-64

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/05/2020)

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