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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 8.707,93

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

SICAL INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 8.399,03

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

SICAL INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 8.399,03

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

SICAL INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.145,87

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SICAL - MACAE SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 18.145,87

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SICAL - MACAE SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 31/01/2025. (31/01/2025)

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