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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN DA SILVA

Reu

SIC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 038814· CPF 046.***.***-24

Autor:

ESTER DORNELES RAMOS GEREMIAS TAVARES· OAB SC 042887· CPF 036.***.***-54

Autor:

LAERCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 024811· CPF 486.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 038814· CPF 046.***.***-24

Reu:

ESTER DORNELES RAMOS GEREMIAS TAVARES· OAB SC 042887· CPF 036.***.***-54

Reu:

LAERCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 024811· CPF 486.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 11.057,19

Autor

JOANETE PINTO ABREUCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOANETE PINTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 24.584,80

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOANETE PINTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

2. PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOANETE PINTO ABREU, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711101-06.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada... (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AURELINA DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FRANCISCO ALVES (CONFINANTE)

VALDECI BALBINO DOS SANTOS (CONFINANTE)

FULANO DE TAL (CONFINANTE)

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NATALIA ROS FERNANDES LIMA· OAB DF 29790· CPF 008.***.***-70

Reu:

FERNANDO BATISTA RAMOS· CPF 000.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 19/07/2023. (19/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE MORAESCPF

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VALDECI BALBINO DOS SANTOS (CONFINANTE)

MOACIR (CONFINANTE)

IRENE FRANCISCA DE ALMEIDA (CONFINANTE)

Advogados

Reu:

FERNANDO BATISTA RAMOS· CPF 000.***.***-87

Reu:

NATALIA ROS FERNANDES LIMA· OAB DF 29790· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 30.139,83

Autor

MARIA ODETE SOUSACPF

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 68787· CPF 142.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 193.376,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA LUCIA LOPES ALVESCPF

JAQUELINE LOPES BARREIROSCPF

JACKSON WESLEY LOPES BARREIROSCPF

JADERSON WILLIAN LOPES BARREIROSCPF

S F AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 24.178,70

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

S F AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA LOPES ALVESCPF

JAQUELINE LOPES BARREIROSCPF

JACKSON WESLEY LOPES BARREIROSCPF

JADERSON WILLIAN LOPES BARREIROSCPF

S F AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ROS FERNANDES LIMA· OAB DF 29790· CPF 008.***.***-70

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA· OAB DF 39735· CPF 011.***.***-12

Autor:

CAROLINA VIANA BRAGANCA· OAB DF 36897· CPF 020.***.***-27

Reu:

PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA· OAB DF 42835· CPF 023.***.***-64

Reu:

SARAH ALMEIDA FALCAO· OAB DF 55640· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA LOPES ALVES

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA· OAB DF 39735· CPF 011.***.***-12

Autor:

SARAH ALMEIDA FALCAO· OAB DF 55640· CPF 916.***.***-91

Autor:

NATALIA ROS FERNANDES LIMA· OAB DF 29790· CPF 008.***.***-70

Autor:

PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA· OAB DF 42835· CPF 023.***.***-64

Autor:

CAROLINA VIANA BRAGANCA· OAB DF 36897· CPF 020.***.***-27

Reu:

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA· OAB DF 39735· CPF 011.***.***-12

Reu:

SARAH ALMEIDA FALCAO· OAB DF 55640· CPF 916.***.***-91

Reu:

NATALIA ROS FERNANDES LIMA· OAB DF 29790· CPF 008.***.***-70

Reu:

PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA· OAB DF 42835· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA LOPES ALVES

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA· OAB DF 39735· CPF 011.***.***-12

Autor:

SARAH ALMEIDA FALCAO· OAB DF 55640· CPF 916.***.***-91

Autor:

NATALIA ROS FERNANDES LIMA· OAB DF 29790· CPF 008.***.***-70

Autor:

PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA· OAB DF 42835· CPF 023.***.***-64

Autor:

CAROLINA VIANA BRAGANCA· OAB DF 36897· CPF 020.***.***-27

Reu:

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA· OAB DF 39735· CPF 011.***.***-12

Reu:

SARAH ALMEIDA FALCAO· OAB DF 55640· CPF 916.***.***-91

Reu:

NATALIA ROS FERNANDES LIMA· OAB DF 29790· CPF 008.***.***-70

Reu:

PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA· OAB DF 42835· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 201217057) para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes... (10/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO MOREIRA SPOSITOCPF

MARCO ANTONIO MARQUES ATIECPF

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

DENISE GUIMARAES TANGARICPF

LEONARDO MARQUES GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Autor:

MICAELE DE SOUZA SILVA· OAB DF 68770· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

MARIA GENECI GOMES DA LUZCPF

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO· OAB DF 11839· CPF 046.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Planaltina de Goiás - GO (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO AQUINO DE SOUZACPF

Reu

VALDERI OU QUEM SE ENCONTRAR NO LOTE (CONFINANTE)

MARIA JOSE LOPES DA SILVA (CONFINANTE

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINGOS NOGUEIRA DE SOUSA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO BATISTA RAMOS· CPF 000.***.***-87

Reu:

NATALIA ROS FERNANDES LIMA· OAB DF 29790· CPF 008.***.***-70

Reu:

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA· OAB DF 39735· CPF 011.***.***-12

Reu:

LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA· OAB DF 65493· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Publicado Decisão em 19/07/2023. (19/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KATIA DE OLIVEIRA PARDINHOCPF

Reu

LAIDE OU QUEM SE ENCONTRAR NO LOTE

UNDINA OU QUEM SE ENCONTRAR NO LOTE

JANAINA

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2023 23:59. (12/12/2023)

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