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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/1997

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.208.062,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/1997

Distribuição

26/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 15.841,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227 (21/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

04/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 223.559,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NATALIA BARRETO ALMEIDACPF

ENIO CASTRO LIMA DE ALMEIDACPF

FAR COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ENIO CASTRO LIMA DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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