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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NAJLA MARIA DOMINGUES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JANIO VIEIRA PIMENTELCPF

SIDALIA DA SILVA TEIXEIRA MARTINSCPF

MARTA APARECIDA FERREIRA BALEEIROCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 34788· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2026 (02/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDALIA DA SILVA TEIXEIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BOMFIM COSTA· OAB BA 37187· CPF 009.***.***-78

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDALIA DA SILVA TEIXEIRA MARTINSCPF

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

SIDALIA DA SILVA TEIXEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BOMFIM COSTA· OAB BA 37187· CPF 009.***.***-78

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Autor:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

RAFAEL BOMFIM COSTA· OAB BA 37187· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 08/04/2026. (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 29.201,29

Autor

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDACNPJ

Reu

SIDALVA DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA VIANNA FERREIRA DA COSTA· OAB PR 36494· CPF 007.***.***-08

Autor:

SELMA CRISTINA SAITO AZEVEDO· OAB PR 28453· CPF 108.***.***-27

Autor:

JOAO MARCOS GOMES LESSA· OAB PR 68573· CPF 946.***.***-34

Autor:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO· OAB PR 33724· CPF 006.***.***-40

Outros

RICARDO CARDOZO SOKOLOVICZ· OAB PR 101291· CPF 071.***.***-06

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (19/05/2026)

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