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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDENIR SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

AUGUSTO MÁRIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 062202

Autor:

WALBER MAIA· OAB MG 175306· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDENIR SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648

Autor:

WALBER MAIA

Autor:

AUGUSTO MÁRIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Autor:

RENATO NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDENIR SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO NASCIMENTO· CPF 633.***.***-49

Autor:

WALBER MAIA· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDENIR SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648

Autor:

WALBER MAIA

Autor:

RENATO NASCIMENTO

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Autor:

AUGUSTO MÁRIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDENIR SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Autor:

RENATO NASCIMENTO

Autor:

AUGUSTO MÁRIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

WALBER MAIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDENIR SOUTO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WALBER MAIA· OAB MG 175306· CPF 038.***.***-57

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 062202

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

WALBER MAIA· OAB MG 175306· CPF 038.***.***-57

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 062202

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

PREFEITURA MUNICIAPL DE VIRGOLANDIA

ARNALDO DE OLIVEIRA BRAGA

SIDENIR SOUTO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDENIR SOUTO DOS SANTOS

Reu

HEBER MEDEIROS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

R$ 3.975,61

Autor

SERGIO BRUNO DOS SANTOSCPF

SIDENIR BRUNO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Autor:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB MT 138256· CPF 081.***.***-90

Autor:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 3.975,61

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SERGIO BRUNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB MT 138256· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CREMILDA GONCALVES DOS SANTOSCPF

SIDENIR BRUNO DOS SANTOSCPF

Reu

SISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA· OAB MT 15935· CPF 031.***.***-86

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Reu:

VANESSA DA SILVA ALVES· OAB MT 19155· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CREMILDA GONCALVES DOS SANTOSCPF

SIDENIR BRUNO DOS SANTOSCPF

Reu

SISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA· OAB MT 15935· CPF 031.***.***-86

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

VANESSA DA SILVA ALVES· OAB MT 19155· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2025)

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