SIDERLEIA DE ALMEIDA PEIXOTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANA CAROLINE POLIZELCPF

REGINALDO DA CONCEICAOCPF

MATHEUS PEREIRA DE ALBUQUERQUECPF

DOLLAN RUBENS DOS SANTOS SALESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS PERES TORREZAN· OAB SP 292804· CPF 316.***.***-51

Reu:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

Reu:

FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI· OAB SP 294043· CPF 274.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOLLAN RUBENS DOS SANTOS SALES

ANA CAROLINE POLIZEL

REGINALDO DA CONCEICAOCPF

MATHEUS PEREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI· OAB SP 294043· CPF 274.***.***-76

Autor:

LUCAS PERES TORREZAN· OAB SP 292804· CPF 316.***.***-51

Autor:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE POLIZEL

Advogados

Autor:

LUCAS PERES TORREZAN· OAB SP 292804· CPF 316.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE POLIZEL

Advogados

Autor:

LUCAS PERES TORREZAN· OAB SP 292804· CPF 316.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE POLIZELCPF

DOLLAN RUBENS DOS SANTOS SALESCPF

MATHEUS PEREIRA DE ALBUQUERQUE

REGINALDO DA CONCEIçãO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI· OAB SP 294043· CPF 274.***.***-76

Autor:

LUCAS PERES TORREZAN· OAB SP 292804· CPF 316.***.***-51

Autor:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

Reu:

FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI· OAB SP 294043· CPF 274.***.***-76

Reu:

LUCAS PERES TORREZAN· OAB SP 292804· CPF 316.***.***-51

Reu:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo da Conceição - Apelante: Matheus Pereira de Albuquerque - Apelante: Dollan Rubens dos Santos Sales - Apelante: Ana Caroline Polizel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1502886-98.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE POLIZELCPF

DOLLAN RUBENS DOS SANTOS SALESCPF

MATHEUS PEREIRA DE ALBUQUERQUE

REGINALDO DA CONCEIçãO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI· OAB SP 294043· CPF 274.***.***-76

Autor:

LUCAS PERES TORREZAN· OAB SP 292804· CPF 316.***.***-51

Autor:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

Reu:

FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI· OAB SP 294043· CPF 274.***.***-76

Reu:

LUCAS PERES TORREZAN· OAB SP 292804· CPF 316.***.***-51

Reu:

FELIPE FLORENCIO REBESCHINI· OAB SP 460306· CPF 451.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo da Conceição - Apelante: Matheus Pereira de Albuquerque - Apelante: Dollan Rubens dos Santos Sales - Apelante: Ana Caroline Polizel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1502886-98.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUAN FELIPE SANTAROSA PORTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR· OAB SP 247244· CPF 290.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN FELIPE SANTAROSA PORTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR· OAB SP 247244· CPF 290.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAUAN PATRICK GRACIO MOTTACPF

ROGERIO DEL CIRIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA NASCIMBEM ELIAS· OAB SP 383402· CPF 260.***.***-48

Reu:

JEFFERSON FERES ASSIS· OAB SP 103614· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Juntada de Ofício (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ROGERIO DEL CIRIO MARTINSCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO VICTOR SOUZA BISPOCPF

ISAAC SILVA DUARTECPF

Advogados

Reu:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Reu:

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 511192· CPF 436.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC SILVA DUARTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Autor:

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 233267· CPF 280.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS GONCALVES APARICIOCPF

JESNE HENRIQUE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CARLA DE ANDRADE PAVAN· OAB SP 379854· CPF 430.***.***-03

Reu:

FELIPE DELTREGGIA REIS· OAB SP 416027· CPF 366.***.***-62

Último movimento: Juntada de Ofício (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GONCALVES APARICIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE ANDRADE PAVAN· OAB SP 379854· CPF 430.***.***-03

Último movimento: Juntada de Ofício (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 234.964,82

Autor

KLEBER BACKER JUNIORCPF

JOSENILDA SANTOS BACKERCPF

Reu

ESPOLIO DE GERALDINA DE ORLANDA NUNES CUNHACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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