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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 40.110,80

Autor

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184578777 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS

Reu

JOAO PAULO GOMES DIAS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS

Reu

JOAO PAULO GOMES DIAS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO INTIMEM-SE as partes, por meio dos Advogados constituídos (DJe), para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir além das já apresentadas com a inicial e contestação, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da Demanda. Saliente-se que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 40.235,64

Autor

EMANUELE RODRIGUES DE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199241043 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 0,00

Reu

ELAINE RUIZ DOS SANTOS BEZERRA

RAPHAEL CORREA DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDO YAMAGAMI ABRAHAO· OAB SP 107730· CPF 147.***.***-27

Reu:

LEANDRO MAURO MUNHOZ· OAB SP 221674· CPF 267.***.***-11

Reu:

MARCIA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 223035· CPF 275.***.***-50

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

VITOR DE AQUINO VALOES· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EDUARDO BRANDAO SILVACPF

PATRYCK LONRENS BRANDAO CRUZCPF

Advogados

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 9.090,87

Autor

TATIANA MIRANDA SANTOSCPF

Reu

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB SP 380778· CPF 720.***.***-20

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 9.090,87

Autor

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS

Reu

TATIANA MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB SP 380778· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MELO DANTASCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONEXAO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA GONCALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPIUTTI· OAB SP 223189· CPF 150.***.***-63

Autor:

MARIANA BRANDAO PINTO· OAB SP 362994· CPF 339.***.***-90

Autor:

FLAVIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 223391· CPF 216.***.***-93

Reu:

LUCAS DOS SANTOS MOURA· OAB SP 427114· CPF 389.***.***-01

Reu:

LUCIMAR CARVALHO DA LUZ TUCUNDUVA· OAB SP 366546· CPF 187.***.***-10

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Outros

MARCOS PAULO DELGADO· OAB SP 359926· CPF 251.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLINDO PEREIRA FIGUEREDO JUNIORCPF

Reu

SERGIO LUIZ DE CAMARGO

SAB ASTURIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FIRST BRASIL GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

ADRIANA CARDOSO DE MORAES· OAB SP 149389· CPF 125.***.***-74

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DE CAMARGO NARDYCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DE CAMARGO NARDYCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO PEREIRA FIGUEREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO PEREIRA FIGUEREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DE CAMARGO NARDYCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DE CAMARGO NARDYCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO PEREIRA FIGUEREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO PEREIRA FIGUEREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO LUIZ DE CAMARGO NARDYCPF

Reu

ARLINDO PEREIRA FIGUEREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 7.316,88

Autor

HELLEN CRISTINE NAKADATECPF

Reu

ALEXANDRE NAKADATECPF

ANA PAULA NAKADATECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 221708· CPF 278.***.***-02

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Reu:

DEBORA BEZERRA DE FRANÇA· OAB SP 505460· CPF 288.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 7.316,88

Autor

HELLEN CRISTINE NAKADATECPF

Reu

ALEXANDRE NAKADATECPF

ANA PAULA NAKADATECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 221708· CPF 278.***.***-02

Reu:

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 215927· CPF 218.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2023)

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