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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANDRéIA ARGUELHO GONçALVESCPF

CLEITON DE SOUZA LOPES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

CLEITON DE SOUZA LOPES· OAB MS 27561

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 15948· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

RECIFE (AFOGADOS) - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AOS CRIMES PATRIMONIAIS - DEPATRI

Reu

SIDNEY FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

AUGUSTO CEZAR ALVES ALCOFORADO· OAB PE 24451· CPF 035.***.***-00

Reu:

DIEGO RODRIGO SILVA DE FARIAS· OAB PE 21847· CPF 022.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de RECIFE (AFOGADOS) - DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO AOS CRIMES PATRIMONIAIS - DEPATRI em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

AUGUSTO CEZAR ALVES ALCOFORADOCPF

DIEGO RODRIGO SILVA DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO RODRIGO SILVA DE FARIAS

Advogados

Reu:

DIEGO RODRIGO SILVA DE FARIAS· OAB PE 21847· CPF 022.***.***-85

Reu:

AUGUSTO CEZAR ALVES ALCOFORADO· OAB PE 24451· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

RICARDO DE FREITAS

Advogados

Reu:

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO· OAB SP 231307· CPF 281.***.***-74

Reu:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI· OAB SP 390084· CPF 392.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI· OAB SP 390084· CPF 392.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI· OAB SP 390084· CPF 392.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI· OAB SP 390084· CPF 392.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 52.080,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SIDNEY FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KARLA PATRICIA SGARIONI OLIVEIRA· OAB PR 55772· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Conclusão para despacho (02/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

SIDNEY FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KARLA PATRICIA SGARIONI OLIVEIRA· OAB PR 55772· CPF 048.***.***-11

Reu:

KARLA PATRICIA SGARIONI OLIVEIRA· OAB PR 055772· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

SIDNEY FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KARLA PATRICIA SGARIONI OLIVEIRA· OAB PR 55772· CPF 048.***.***-11

Reu:

KARLA PATRICIA SGARIONI OLIVEIRA· OAB PR 055772· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0015224-38.2025.8.27.2729/TO RECORRIDO: SIDNEY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): KARLA PATRICIA SGARIONI OLIVEIRA (OAB PR055772) RECORRIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Aguardem-se ordem cronológica para julgamento do recurso. Intimem-se e cumpra-se. (02/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino à DistânciaDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SIDNEY DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

REITOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CAMPUS CABO FRIOCPF

REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CABO FRIO

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL FONTENELES ABREU· OAB RJ 233262· CPF 137.***.***-21

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino à DistânciaDIREITO À EDUCAÇÃORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SIDNEY DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

REITOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CAMPUS CABO FRIOCPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL FONTENELES ABREU· OAB RJ 233262· CPF 137.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (12/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 278.215,60

Autor

WETHYA GALIZI DOS SANTOS DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

SIDNEY DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

R5G INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA MAXIMIANO· OAB RJ 245901· CPF 145.***.***-42

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 255 (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY DA SILVA FERNANDES

WETHYA GALIZI DOS SANTOS DE OLIVEIRA FERNANDES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA MAXIMIANO· OAB RJ 245901· CPF 145.***.***-42

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

AMANDA LIMA MAXIMIANO· OAB RJ 245901· CPF 145.***.***-42

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000375-17.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: WETHYA GALIZI DOS SANTOS DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): AMANDA LIMA MAXIMIANO (OAB RJ245901) AUTOR: SIDNEY DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): AMANDA LIMA MAXIMIANO (OAB RJ245901) DESPACHO/DECISÃO Por derradeiro, intime-se a parte autora a fim de que cumpra o despacho no evento 254.1 no prazo de 10 (dez) dias. (16/06/2026)

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