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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO NETO AURORA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

SIDNEY PESSOA· CPF 055.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE MORAES CAVALHEIRO· OAB RJ 230019· CPF 223.***.***-31

Reu:

LEANDRO SOUSA DA SILVA· OAB SP 454236· CPF 471.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NETO AURORA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NETO AURORA DA ROCHA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SIDNEY PESSOA· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NETO AURORA DA ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PESSOA· CPF 055.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE MORAES CAVALHEIRO· OAB RJ 230019· CPF 223.***.***-31

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (29/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2016

Distribuição

03/01/2016

Valor

R$ 110.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GEAN DE OLIVEIRA LOPES

SIDNEI PESSOACPF

AGEP- ASSESSORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA

RAULY GONCALVES DE SOUZACPF

SAULO SOUZA DE FARIAS

Advogados

Reu:

GILSON VIEIRA LIMA· OAB RO 4216· CPF 139.***.***-20

Reu:

RONAN ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RO 2523· CPF 215.***.***-53

Reu:

JAIRO REGES DE ALMEIDA· OAB RO 7882· CPF 002.***.***-02

Reu:

MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES· OAB RO 4539· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 110.000,00

Autor

SAULO SOUZA DE FARIAS

GEAN DE OLIVEIRA LOPES

SIDNEI PESSOACPF

RAULY GONCALVES DE SOUZACPF

AGEP- ASSESSORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA

+ 4 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON VIEIRA LIMA· OAB RO 4216· CPF 139.***.***-20

Autor:

RONAN ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RO 2523· CPF 215.***.***-53

Autor:

JAIRO REGES DE ALMEIDA· OAB RO 7882· CPF 002.***.***-02

Autor:

MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES· OAB RO 4539· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000102920168220016.pdf (20/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 57.058,97

Autor

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

ANA CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

FRANCISCO GILMAR DE OLIVEIRACPF

COSMO AUGUSTO DA SILVACPF

ALEXANDER ARAUJO DA SILVACPF

SIDNEI PESSOACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA LAIS COSTA NASCIMENTO· OAB RO 6911· CPF 938.***.***-87

Reu:

DOUGLAS GOMES DA SILVA CRUZ· OAB RO 9802· CPF 020.***.***-93

Reu:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Reu:

ANDERSON ANSELMO· OAB RO 6775· CPF 591.***.***-91

Reu:

WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB RO 1658· CPF 561.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEI PESSOA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 57.058,97

Autor

ALEXANDER ARAUJO DA SILVACPF

ANA CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

FRANCISCO GILMAR DE OLIVEIRACPF

COSMO AUGUSTO DA SILVACPF

ORIONIS HERCULLISCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JARU

Advogados

Autor:

FLAVIA LAIS COSTA NASCIMENTO· OAB RO 6911· CPF 938.***.***-87

Autor:

ANDERSON ANSELMO· OAB RO 6775· CPF 591.***.***-91

Autor:

WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB RO 1658· CPF 561.***.***-00

Autor:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Reu:

MERQUIZEDKS MOREIRA· OAB RO 501· CPF 010.***.***-80

Reu:

JOSE PEREIRA TAVARES· OAB RO 441· CPF 326.***.***-59

Reu:

CARLOS PEREIRA LOPES· OAB RO 743· CPF 466.***.***-68

Reu:

MARTA DE ASSIS NOGUEIRA CALIXTO· OAB RO 498· CPF 215.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA

Reu

ALEXANDER ARAUJO DA SILVA

ANA CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA

SIDNEI PESSOA

Advogados

Autor:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Autor:

FLAVIA LAIS COSTA NASCIMENTO· OAB RO 6911· CPF 938.***.***-87

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB DF 40547

Reu:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Reu:

FLAVIA LAIS COSTA NASCIMENTO· OAB RO 6911· CPF 938.***.***-87

Reu:

DOUGLAS GOMES DA SILVA CRUZ· OAB RO 9802· CPF 020.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA

Reu

ALEXANDER ARAUJO DA SILVA

ANA CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA

SIDNEI PESSOA

Advogados

Autor:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Autor:

FLAVIA LAIS COSTA NASCIMENTO· OAB RO 6911· CPF 938.***.***-87

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB DF 40547

Reu:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Reu:

FLAVIA LAIS COSTA NASCIMENTO· OAB RO 6911· CPF 938.***.***-87

Reu:

DOUGLAS GOMES DA SILVA CRUZ· OAB RO 9802· CPF 020.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: SIDNEI PESSOA, ALEXANDER ARAUJO DA SILVA, ANA CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado do requerido: DOUGLAS GOMES DA SILVA CRUZ, OAB nº RO9802, LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6797, FLAVIA LAIS COSTA NASCIMENTO, OAB nº RO6911, AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES, OAB nº DF40547 DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA R... (05/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 57.058,97

Autor

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

SIDNEI PESSOACPF

Outros

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 924.120,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/ROCNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPPCNPJ

WHANDERLEY DA SILVA COSTACPF

SIDNEI PESSOACPF

VIVIANI MIOTOCPF

KATIA COSMO DE MELOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

Reu:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Reu:

RONI ARGEU PIGOZZO· OAB RO 9486· CPF 219.***.***-34

Reu:

ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS· OAB RO 8286· CPF 861.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 924.120,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/ROCNPJ

Reu

JAIR MIOTTO JUNIORCPF

VIVIANI MIOTTO

KATIA COSMO DE MELO

SONIA FELIX DE PAULA MACIELCPF

MAURO REVEILLEAU JUNIOR

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Reu:

GABRIELA NAKAD DOS SANTOS· OAB RO 7924· CPF 010.***.***-77

Reu:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 6797· CPF 611.***.***-04

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AGEP- ASSESSORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA

DIRCIRENE SOUZA DE FARIAS PESSOACPF

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPP

JAIR MIOTTO JUNIORCPF

JULIANE GALVÃO COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

RONI ARGEU PIGOZZO· OAB RO 9486· CPF 219.***.***-34

Reu:

JULIANA MAIA RATTI· OAB RO 3280· CPF 469.***.***-87

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AGEP- ASSESSORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA

DIRCIRENE SOUZA DE FARIAS PESSOACPF

EXAME - ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - EPP

JAIR MIOTTO JUNIORCPF

JULIANE GALVÃO COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

RONI ARGEU PIGOZZO· OAB RO 9486· CPF 219.***.***-34

Reu:

JULIANA MAIA RATTI· OAB RO 3280· CPF 469.***.***-87

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002593-29.2016.8.22.0002. AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO e outros REU: JAIR MIOTTO JUNIOR e outros (11) Advogados do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES - RO4636, JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO2591 Advogados do(... (24/03/2026)

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