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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARIA TEIXEIRA

Reu

SIDNEY ROCHA

Advogados

Autor:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Autor:

DANILO GONÇALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Autor:

LARA LUIZA FERRAZ DE SOUZA· OAB MG 152247· CPF 071.***.***-09

Autor:

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO· OAB MG 114150· CPF 454.***.***-72

Reu:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Reu:

DANILO GONÇALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

Reu:

LARA LUIZA FERRAZ DE SOUZA· OAB MG 152247· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO· OAB MG 114150· CPF 454.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO Nº: 5003228-97.2021.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) ELZA MARIA T... (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ROCHACPF

Reu

ELZA MARIA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LARA LUIZA FERRAZ DE SOUZA· OAB MG 152247

Autor:

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO· OAB MG 114150

Reu:

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728

Reu:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2002

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 173.950,00

Autor

GELZA FIRMINO ROCHACPF

Reu

JOAO AZEVEDO ROCHA - FALECIDO

Advogados

Autor:

ELIAS ALVES FERRO· OAB PA 28885· CPF 522.***.***-04

Autor:

DIEGO GONCALVES BARROS· OAB PA 20125· CPF 837.***.***-87

Autor:

DAIANE RIBEIRO GOMES· OAB PA 25218· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA COPIO ROCHACPF

LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIROCPF

JESSICA PEIXOTO ROCHACPF

JOYCE PEIXOTO ROCHACPF

Reu

SIDNEY ROCHA

ESPOLIO DE ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIROCPF

Outros

FABIANO ARYDES GOMES· OAB RJ 117996· CPF 069.***.***-57

ADEMYR GOMES BARBOSA· OAB RJ 45688

CARLOS EDUARDO GOMES DA VITORIA· OAB RJ 210469· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Conclusão (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO (REP/P/S/INV LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO)

Reu

VERA LUCIA COPIO ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OverbookingProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY RODRIGUES

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDES BRILHANTE· OAB ES 24301· CPF 131.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SIDNEY RODRIGUES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: RENAN FERNANDES BRILHANTE - ES24301 Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 10/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 7.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SIDNEY RODRIGUES REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: ARIANY PEREIRA DE CARVALHO - ES32022 Advogado do(a) REQUERIDO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO/DEVEDOR para tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Colégio Recursal; bem como para que promova o integral cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença ID 786019... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 7.720,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

SIDNEY RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

ARIANY PEREIRA DE CARVALHO· OAB ES 32022· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY RODRIGUES

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

ARIANY PEREIRA DE CARVALHO· OAB ES 32022· CPF 107.***.***-22

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ARIANY PEREIRA DE CARVALHO· OAB ES 32022· CPF 107.***.***-22

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SIDNEY RODRIGUES INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) INTERESSADO: ARIANY PEREIRA DE CARVALHO - ES32022 Advogado do(a) INTERESSADO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora INTERES... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY RODRIGUES

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

ARIANY PEREIRA DE CARVALHO· OAB ES 32022· CPF 107.***.***-22

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ARIANY PEREIRA DE CARVALHO· OAB ES 32022· CPF 107.***.***-22

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GEAN RODRIGUES XAVIER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SIDNEY RODRIGUES

Reu

TABA - TRANSP.AEREO REG.DA BACIA AMAZ.

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS· OAB PA 9180· CPF 297.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0845030-23.2026.8.14.0301 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUAN GOMES DA SILVEIRACPF

CESAR QUINTINO LOPES

RONEI RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

KAUE MALUF MASSARIOL· OAB SP 334216· CPF 369.***.***-89

Reu:

MARIANA RIZZO DE ANDRADE· OAB SP 217661· CPF 192.***.***-55

Outros

DANIELA BATALHA TRETTEL· OAB SP 236548

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEI RODRIGUES DA SILVACPF

RUAN GOMES DA SILVEIRACPF

CESAR QUINTINO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN GOMES DA SILVEIRA

CESAR QUINTINO LOPES

RONEI RODRIGUES DA SILVA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN GOMES DA SILVEIRA

RONEI RODRIGUES DA SILVA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR QUINTINO LOPES

RONEI RODRIGUES DA SILVACPF

RUAN GOMES DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIELA BATALHA TRETTEL· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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