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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 478.096,67

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCILENE SOARES ARAUJOCPF

SIGMA SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BELTRAO DIAS BELTRAO JUNIORCPF

ADVOCACIA FERNANDO RUDGE LEITECNPJ

THAIS ROSA ARAUJO

Reu

H M ROSA MADEIRAS LTDACNPJ

SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA. DIVISAO WEBER SAINT GOBAINCNPJ

SIGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

THAIS ROSA ARAUJO· OAB RJ 134036· CPF 078.***.***-22

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

RICARDO JOSE CAMPOS DE SOUZA· OAB RJ 150878· CPF 105.***.***-50

RAFAEL BARBOSA VAZ· OAB RJ 150778· CPF 092.***.***-10

CLAUDIA LUZIA GONZAGA MACHADO PORTUGAL· OAB RJ 151272

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THAIS ROSA ARAUJOCPF

SIGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THAIS ROSA ARAUJO· OAB RJ 134036· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (06/02/2025)

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