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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTI TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME

Advogados

Autor:

FELIPE BITENCOURT· OAB SP 416705· CPF 382.***.***-05

Autor:

CIRINEU SILAS BITENCOURT· OAB SP 160365· CPF 111.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 365.121,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEU DE FRANCA LEITECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CIRINEU SILAS BITENCOURT· OAB SP 160365· CPF 111.***.***-61

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Reu:

FRANCISCO DE PAULO QUEIROZ BERNARDINO JUNIOR· OAB SP 430698· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010177/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (20/09/2021)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 365.121,35

Autor

ELISEU DE FRANCA LEITECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CIRINEU SILAS BITENCOURT· OAB SP 160365· CPF 111.***.***-61

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Reu:

FRANCISCO DE PAULO QUEIROZ BERNARDINO JUNIOR· OAB SP 430698· CPF 029.***.***-09

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 702.643,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BENJAMIM MOISES LEITECPF

CRISTIANE DA COSTA RODRIGUESCPF

DJALMA MENDES DA SILVACPF

DOMICIO DOS SANTOS MEIRACPF

EDER CLAYTON DE SOUZACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES· OAB SP 171233· CPF 246.***.***-23

Reu:

HANS GETHMANN NETTO· OAB SP 213418· CPF 270.***.***-33

Reu:

PAULA SANTOS BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 438789· CPF 439.***.***-35

Reu:

FRANCISCO HAKUJI SIOIA· OAB SP 90387· CPF 050.***.***-84

Reu:

MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 260527· CPF 133.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

IDA MARIA PEDRO· OAB SP 170795

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2007

Distribuição

09/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO P SEU REPRESENTANTE

Reu

ADILSON RODRIGUES

AURéLIO BATISTA DE ALMEIDA

EVANDRO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

FáBIO FRANCISCO DA FONSECA

IDINEI LOPES NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA· OAB SP 202055· CPF 264.***.***-27

Autor:

MAX FABIAN NUNES RIBAS· OAB SP 167230· CPF 388.***.***-53

Autor:

OSVALDO MENALE JUNIOR· OAB SP 229853

Autor:

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132· CPF 169.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA· OAB SP 202055· CPF 264.***.***-27

Reu:

MAX FABIAN NUNES RIBAS· OAB SP 167230· CPF 388.***.***-53

Reu:

OSVALDO MENALE JUNIOR· OAB SP 229853

Reu:

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132· CPF 169.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO P SEU REPRESENTANTE

Reu

ADILSON RODRIGUES

AURéLIO BATISTA DE ALMEIDA

EVANDRO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

FáBIO FRANCISCO DA FONSECA

IDINEI LOPES NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA· OAB SP 202055· CPF 264.***.***-27

Autor:

MAX FABIAN NUNES RIBAS· OAB SP 167230· CPF 388.***.***-53

Autor:

OSVALDO MENALE JUNIOR· OAB SP 229853

Autor:

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132· CPF 169.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA· OAB SP 202055· CPF 264.***.***-27

Reu:

MAX FABIAN NUNES RIBAS· OAB SP 167230· CPF 388.***.***-53

Reu:

OSVALDO MENALE JUNIOR· OAB SP 229853

Reu:

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132· CPF 169.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001882-58.2007.8.26.0355 (355.01.2007.001882) - Procedimento Comum Cível - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo P Seu Representante e outro - Miyoji Kayo - - Adilson Rodrigues - - Evandro Luiz da Silva Filho - - Idinei Lopes Nunes - - Romilson de Souza Lima - - Marco Antônio Feliciano - - Fábio Francisco da Fonseca - - Aurélio Batista de Almeida e outros - Vistos. Fls. 1230: Habilitação... (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO SA

JOAO CARLOS R DE ALMEIDA COSTA

MIYOJI KAYOCPF

Advogados

Reu:

DJACI ALVES FALCÃO NETO· OAB SP 304789· CPF 010.***.***-80

Reu:

MAX FABIAN NUNES RIBAS· OAB SP 167230· CPF 388.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Reu:

DANIELA DA COSTA FERNANDES· OAB SP 158870· CPF 199.***.***-32

Reu:

CIRINEU SILAS BITENCOURT· OAB SP 160365· CPF 111.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0000344-71.2009.8.26.0355 (355.01.2009.000344) - Procedimento Comum Cível - Improbidade Administrativa - Miyoji Kayo - - Joao Carlos R de Almeida Costa - - Intersul Transporte e Turismo Sa e outro - Vistos. Fls. 1364/1365 - O Ministério Público informa não ter sido possível localizar, nos autos digitalizados, a petição inicial da presente ação de improbidade administrativa, apontando que, a partir da folha 497 da numera... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO SA

JOAO CARLOS R DE ALMEIDA COSTA

MIYOJI KAYOCPF

Advogados

Reu:

DJACI ALVES FALCÃO NETO· OAB SP 304789· CPF 010.***.***-80

Reu:

MAX FABIAN NUNES RIBAS· OAB SP 167230· CPF 388.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Reu:

DANIELA DA COSTA FERNANDES· OAB SP 158870· CPF 199.***.***-32

Reu:

CIRINEU SILAS BITENCOURT· OAB SP 160365· CPF 111.***.***-61

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 152.779,00

Autor

SILAS DANIEL ALVES BITENCOURTCPF

Reu

VETOR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 152.779,00

Autor

SILAS DANIEL ALVES BITENCOURTCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VETOR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 50.930,32

Reu

SILAS DANIEL ALVES BITENCOURTCPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 45.971,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 45.971,97

Autor

SILAS DANIEL ALVES BITENCOURTCPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BERNARDO MIRANDA· OAB PA 36129· CPF 042.***.***-81

Autor:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Reu

SILAS DANIEL ALVES BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Autor:

MATHEUS BERNARDO MIRANDA· OAB PA 36129· CPF 042.***.***-81

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PA 24871

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

MATHEUS BERNARDO MIRANDA· OAB PA 36129· CPF 042.***.***-81

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Reu

SILAS DANIEL ALVES BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Autor:

MATHEUS BERNARDO MIRANDA· OAB PA 36129· CPF 042.***.***-81

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PA 24871

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

MATHEUS BERNARDO MIRANDA· OAB PA 36129· CPF 042.***.***-81

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: SILAS DANIEL ALVES BITENCOURT Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS para, querendo, apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 2 de setembro de 2025. IRISNEIDE SANTANA Servidor(a) da UPJ... (03/09/2025)

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