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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 441.133,00

Autor

TERESA CRISTINA MARQUES FRANCACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 104.***.***-00

Outros

CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB SP 211277

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 24.535,06

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

SILAS MENDESCPF

Outros

FABIANO NEVES MACIEYWSKI· OAB PR 29043· CPF 874.***.***-25

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 23432· CPF 841.***.***-49

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/01/2024)

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