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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2017

Distribuição

15/11/2017

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

LIDUINA MARIA RAMOSCPF

ANTONIO SALUSTIANO SOARESCPF

TAMIRES MARIA RAMOSCPF

JULIANA RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SOLANGE MAGALHAES BRANDAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ANTONIO SALUSTIANO SOARESCPF

TAMIRES MARIA RAMOSCPF

JULIANA RAMOS DO NASCIMENTOCPF

LIDUINA MARIA RAMOSCPF

Reu

SOLANGE MAGALHAES BRANDAOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (26/01/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO SALUSTIANO SOARESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO SALUSTIANO SOARESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199062906 (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 22.446,17

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

MARIA REGINA DOS SANTOS ANTASCPF

JOSE VICENTE DOS SANTOSCPF

MARIA GORETE DA CONCEICAO SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

JOAQUIM SIBIRINO DA SILVACPF

SEBASTIAO

APARECIDO

SALUSTIANO

Advogados

Autor:

IGOR CEZAR ABDALA MARINI· OAB SP 322937· CPF 390.***.***-66

Reu:

HEITOR JOSE BARBOZA PEREIRA· OAB SP 432347· CPF 395.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.446,17

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

MARIA REGINA DOS SANTOS ANTASCPF

JOSE VICENTE DOS SANTOSCPF

MARIA GORETE DA CONCEICAO SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

JOAQUIM SIBIRINO DA SILVACPF

JOSUE SOARES PEREIRACPF

MARINA FERREIRA DA SILVA

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR CEZAR ABDALA MARINI· OAB SP 322937· CPF 390.***.***-66

Reu:

HEITOR JOSE BARBOZA PEREIRA· OAB SP 432347· CPF 395.***.***-95

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO SOUZA MAIA

PERIVALDO DOS REIS FILHOCPF

PAULO SOUZA MAIACPF

DEIVSON VINICIUS SANTOS CARVALHOCPF

JEFERSON CONCEICAO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Autor:

LALESCA MOREIRA DA PAIXAO· OAB BA 78923· CPF 045.***.***-07

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

NEIRE GUEDES CARDOSO· OAB BA 5339· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Reu:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Reu:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIROCPF

JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHOCPF

LALESCA MOREIRA DA PAIXAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

NEIRE GUEDES CARDOSOCPF

+ 3 outros

Reu

DEIVSON VINICIUS SANTOS CARVALHOCPF

FABIANO BARRETTO OLIVEIRACPF

JEFERSON CONCEICAO DOS SANTOS

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

LUCAS DE OLIVEIRA SALES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

LALESCA MOREIRA DA PAIXAO· OAB BA 78923· CPF 045.***.***-07

Autor:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Autor:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Autor:

NEIRE GUEDES CARDOSO· OAB BA 5339· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

LALESCA MOREIRA DA PAIXAO· OAB BA 78923· CPF 045.***.***-07

Reu:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Reu:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Reu:

NEIRE GUEDES CARDOSO· OAB BA 5339· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Apelação) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNALVO LIMA MENDESCPF

DAVI SILVA SOUZACPF

DAVI SILVA SOUZA

EDNALVO LIMA MENDES

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 4.068,00

Autor

SELMA DIAS DOS SANTOS

Reu

CIRILO DA SILVA SANTOSCPF

SILAS

Advogados

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 04/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 718.683,81

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

MAANAIN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ANIBAL VIEIRA DE MELOCPF

OZILIA GONCALVES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA· OAB DF 42797· CPF 005.***.***-88

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB DF 50835· CPF 012.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSENILDA SILVA FERREIRACPF

Reu

MOISES

RAIMUNDO

JOAO VIANA

CEARA

FRANCISCO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA COSTA· OAB MA 21671· CPF 051.***.***-08

Autor:

MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO· OAB MA 22429· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 1.430,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.430,00

Autor

SILVESTRE DA SILVA LEALCPF

Reu

WANESSA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVESTRE DA SILVA LEALCPF

Reu

WANESSA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Reu:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002727-91.2022.8.11.0023. REQUERENTE: SILVESTRE DA SILVA LEAL REQUERIDO: WANESSA OLIVEIRA NOGUEIRA Numero do Vistos. A parte executada comparece ao Id. 170345330 pugnando pela extinção da ação, ao fundamento de que o objeto da demanda foi contemplado em acordo celebrado entre exequente e executado nos autos de n. 1002609-18.2022.8.11.0023, que... (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVESTRE DA SILVA LEALCPF

Reu

WANESSA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Reu:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Último movimento: Documento (05/03/2025)

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