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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

TOMIO COMERCIO PRODUTOS TEXTEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 188.204,23

Autor

CASA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Autor:

KATHIA KLEY SCHEER· OAB SP 109170· CPF 060.***.***-40

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 10.129,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CASA TEXTIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.129,85

Autor

MARCONI HOLANDA MENDESCPF

CASA TEXTIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Reu:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 5.851,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

ZAHRA ORRA MOURADCPF

CASA TEXTIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (02/06/2025)

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