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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 4.819,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 4.819,91

Autor

SILENE MACEDO DIASCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de carta (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

SILENE MACEDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO· OAB BA 40575· CPF 017.***.***-05

Reu:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Reu:

MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS· OAB BA 30591· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

SILENE MACEDO SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO· OAB BA 40575· CPF 017.***.***-05

Reu:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Reu:

MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS· OAB BA 30591· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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