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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 36.255,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO LOPES CAETANO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA· CPF 071.***.***-20

Reu:

SABRINA APARECIDA MUNIZ CHAVES· CPF 089.***.***-06

Reu:

KENEDY ESTEVES JUNIOR· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 36.255,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO LOPES CAETANO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

KENEDY ESTEVES JUNIOR· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SERGIO LOPES CAETANO MACHADOCPF

SILVIO LUIS MESTRE GANADECPF

Advogados

Reu:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Reu:

SABRINA APARECIDA MUNIZ CHAVES· OAB MG 139505· CPF 089.***.***-06

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

KENEDY ESTEVES JUNIOR· OAB MG 189321· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MAUREEN MONTEIRO GANADECPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GOMES PEREIRA· OAB SP 418266· CPF 279.***.***-57

Outros

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA· OAB SP 482243· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MAUREEN MONTEIRO GANADECPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GOMES PEREIRA· OAB SP 418266· CPF 279.***.***-57

Reu:

PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA· OAB SP 482243· CPF 017.***.***-80

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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