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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO LEANDROCPF

FERNANDO TONISSICPF

DOMINGOS DAVID JUNIORCPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO/SP - 7 VARA FEDERAL

DOUTOR JUIZ DA 7 VARA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO-SP

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Outros

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 81.959,77

Autor

KSW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KSW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000850512020826009420250522175614 (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KSW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KSW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 81.959,77

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KSW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 346.598,06

Autor

KSW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KSW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 346.598,06

Autor

KSW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 4.458.229,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Reu

F.C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ

MIOTTO E PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES - LTDA EPPCNPJ

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRACPF

VALDIR MIOTTOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO DE BIAZI· OAB SP 79382· CPF 030.***.***-65

Reu:

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI· OAB SP 277852· CPF 317.***.***-45

Reu:

PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 324636· CPF 374.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DOMINICAL· OAB SP 322845

JOSE GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO· OAB SP 144557

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GABRIELA NISHIMURA ALCANTARACPF

ANGELA FILOMENA DEVITOCPF

Reu

GABRIELA NISHIMURA ALCANTARA

SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDACNPJ

ANGELA FILOMENA DEVITOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Autor:

PAULO RODRIGO PALEARI· OAB SP 330156· CPF 328.***.***-27

Reu:

CAIO FERNANDO ROCHA· OAB SP 443900· CPF 377.***.***-64

Reu:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Outros

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 180.311,53

Autor

DOLORES ALMEIDA FERRAOCPF

Reu

GESA-GUARAREMA EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ALEXANDRE BUENO DE PAIVA· OAB SP 231532· CPF 255.***.***-05

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 237366· CPF 280.***.***-40

JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 215793· CPF 306.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GESA-GUARAREMA EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOLORES ALMEIDA FERRAOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BUENO DE PAIVA· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1014402162021826000820250929190806 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESA-GUARAREMA EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOLORES ALMEIDA FERRAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 180.311,53

Autor

GESA-GUARAREMA EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOLORES ALMEIDA FERRAOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLORES ALMEIDA FERRãO AZEVEDO

Reu

GESA-GUARAREMA EMPREENDIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 215793· CPF 306.***.***-50

Autor:

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 237366· CPF 280.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE BUENO DE PAIVA· OAB SP 231532· CPF 255.***.***-05

Autor:

VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO· OAB ES 15239· CPF 098.***.***-07

Reu:

JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 215793· CPF 306.***.***-50

Reu:

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 237366· CPF 280.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE BUENO DE PAIVA· OAB SP 231532· CPF 255.***.***-05

Reu:

VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO· OAB ES 15239· CPF 098.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014402-16.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Turismo - Dolores Almeida Ferrão Azevedo - Gesa-guararema Empreendimentos S.a. - 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/... (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 50.869,16

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI MODENACNPJ

Reu

THIAGO WILSON DA LUZ KAILERCPF

YOUCO TAICPF

Advogados

Autor:

ÊNIO BIANCO· OAB SP 65971· CPF 875.***.***-53

Reu:

PAULO RENATO SANTOS FILHO· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 11.199,63

Autor

CONDOMINIO PRACA SAO PEDROCNPJ

Reu

YGOR HENRQUE MAGALHAESCPF

MARY CAROLINA TUDELLA CHAVES MAGALHAES,CPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MARTINS RIBEIRO· OAB SP 167521· CPF 091.***.***-09

Autor:

PEDRO FERNANDO SANTANA· OAB SP 152234· CPF 103.***.***-35

Outros

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· OAB SP 331268

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 4.100,59

Autor

CONDOMINIO CHOICE PANAMBYCNPJ

Reu

ARISTIDES MARANHO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE GENSKE BAIA· OAB SP 203523· CPF 283.***.***-06

Autor:

MAGDA GIANNANTONIO BARRETO· OAB SP 133745· CPF 135.***.***-29

Reu:

CRISTIANA DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 269612· CPF 258.***.***-37

Último movimento: Petição Juntada (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 625.853,76

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ALBERTO WESTERMANN LOPESCPF

RICARDO WESTERMANN LOPESCPF

ELVIRA WESTERMANN LOPES CASTILHOCPF

PALMIRA SEQUEIRA WESTERMANN LOPESCPF

MARIA HELENA PONTES LINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

INGRID TALLADA DE CARVALHO VALVERDE· OAB SP 225714· CPF 296.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 625.853,76

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PALMIRA SEQUEIRA WESTERMANN LOPESCPF

ALBERTO WESTERMANN LOPESCPF

RICARDO WESTERMANN LOPESCPF

MARIA HELENA PONTES LINO LOPESCPF

ELVIRA WESTERMANN LOPES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

INGRID TALLADA DE CARVALHO VALVERDE· OAB SP 225714· CPF 296.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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