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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ILLESCPF

Reu

MARIA ANTONIA LEITECPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO FAE TENANI· OAB SP 247262· CPF 308.***.***-75

Reu:

MARIA OLIVIA GUISSO· OAB SP 262111· CPF 154.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FRANCISCO ILLESCPF

Reu

REFORMAQ MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO FAE TENANI· OAB SP 247262· CPF 308.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR· OAB SP 79150· CPF 720.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FRANCISCO ILLESCPF

Reu

REFORMAQ MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO FAE TENANI· OAB SP 247262· CPF 308.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR· OAB SP 79150· CPF 720.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

GEOVANNA DE ALCANTARA STAKOVSKICPF

JAILZA FERREIRA SOUZACPF

LEANDRO GOMES DE OLIVEIRACPF

RODRIGO GONCALEZ RODRIGUES

WILLIAM MOREIRA DE SALESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA MARTINS FERRAZ FILHO· OAB SP 399502· CPF 997.***.***-78

Reu:

THAYNA ANGELO NAZARIO· OAB SP 449362· CPF 472.***.***-70

Reu:

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ· OAB SP 400248· CPF 230.***.***-47

Reu:

DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO· OAB SP 383867· CPF 007.***.***-42

Reu:

CREUZA SILVA RIBEIRO· OAB SP 403119· CPF 050.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILZA FERREIRA SOUZACPF

RODRIGO GONCALEZ RODRIGUEZCPF

JULIANA APARECIDA SCHNEIDER DAMAZIO FERNANDESCPF

LUANA AMPELOP ILLESCPF

JOSE LUCAS PASSADOR FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a decisão de fls. 38/39 do expediente avulso (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA FERREIRA DE SANTANACPF

GEOVANNA DE ALCANTARA STAKOVSKI

JULIANA FRANCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MARTINS FERRAZ FILHO· OAB SP 399502· CPF 997.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCAS PASSADOR FERREIRACPF

JULIANA APARECIDA SCHNEIDER DAMAZIO FERNANDESCPF

LUANA AMPELOP ILLESCPF

JULIANA FRANCA DOS SANTOSCPF

GEOVANNA DE ALCANTARA STAKOVSKI

+ 5 outros

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANNA DE ALCANTARA STAKOVSKI

JAILZA FERREIRA SOUZACPF

LEANDRO GOMES DE OLIVEIRACPF

RODRIGO GONCALEZ RODRIGUES

WILLIAM MOREIRA DE SALESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MARTINS FERRAZ FILHO· OAB SP 399502· CPF 997.***.***-78

Autor:

ANA PAULA CALIMAN· OAB SP 371548· CPF 833.***.***-00

Autor:

THAYNA ANGELO NAZARIO· OAB SP 449362· CPF 472.***.***-70

Autor:

DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO· OAB SP 383867· CPF 007.***.***-42

Autor:

CREUZA SILVA RIBEIRO· OAB SP 403119· CPF 050.***.***-05

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILZA FERREIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ· OAB SP 400248· CPF 230.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILZA FERREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ· OAB SP 400248· CPF 230.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILZA FERREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ· OAB SP 400248· CPF 230.***.***-47

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILZA FERREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ· OAB SP 400248· CPF 230.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILZA FERREIRA SOUZACPF

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ· OAB SP 400248· CPF 230.***.***-47

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