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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 2.156,80

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0059669-44.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA. contra ato atribuído ao DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS. Relata que é sociedade empresária limitada com sede em Santa Bárbara d'Oeste, no Estado de São Paulo, d... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 6.537,10

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Conclusão para julgamento (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 4.071,04

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

SR. DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

LUCAS GABRIEL MOITA CAETANO· OAB SP 546949· CPF 064.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.024,50

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Conclusão para julgamento (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0057790-02.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA. contra ato atribuído ao DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS. Relata que atua no ramo de comércio varejista de produtos têxteis, especificamente artigos de cama, mes... (08/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 45.833,51

Autor

SILTEC ELETRONICA LTDACNPJ

SILVIA ANA DE SOUZA HERPICHCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR EDUARDO PEROTTONI· OAB RS 070115· CPF 667.***.***-91

Autor:

MANILA SCOPEL SILVESTRIN· OAB RS 069382· CPF 972.***.***-87

Reu:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Reu:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Reu:

ANA MARIA JOB LUBBE· OAB RS 108701· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL1CIV1 (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 18.966,36

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SILTEC ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

ANA MARIA JOB LUBBE· OAB RS 108701· CPF 024.***.***-60

Autor:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Reu:

MANILA SCOPEL SILVESTRIN· OAB RS 069382· CPF 972.***.***-87

Reu:

CÉSAR EDUARDO PEROTTONI· OAB RS 070115· CPF 667.***.***-91

Reu:

JULIANE PIMENTEL DA SILVA· OAB RS 108053· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256442967 (Custas Finais ou Complementares) (12/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 18.966,36

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SILTEC ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA JOB LUBBE· OAB RS 108701· CPF 024.***.***-60

Autor:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Reu:

MANILA SCOPEL SILVESTRIN· OAB RS 069382· CPF 972.***.***-87

Reu:

CÉSAR EDUARDO PEROTTONI· OAB RS 070115· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256442967 (Custas Finais ou Complementares) (12/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 40.467,81

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SILTEC ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA JOB LUBBE· OAB RS 108701· CPF 024.***.***-60

Autor:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MANILA SCOPEL SILVESTRIN· OAB RS 069382· CPF 972.***.***-87

Reu:

CÉSAR EDUARDO PEROTTONI· OAB RS 070115· CPF 667.***.***-91

Reu:

JULIANE PIMENTEL DA SILVA· OAB RS 108053· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256482887 (Custas Finais ou Complementares) (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 40.467,81

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SILTEC ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

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Advogados

Autor:

ANA MARIA JOB LUBBE· OAB RS 108701· CPF 024.***.***-60

Autor:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Autor:

MANILA SCOPEL SILVESTRIN· OAB RS 069382· CPF 972.***.***-87

Autor:

CÉSAR EDUARDO PEROTTONI· OAB RS 070115· CPF 667.***.***-91

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Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256482887 (Custas Finais ou Complementares) (05/08/2025)

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