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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Reu

SILVA & BORGES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (11/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVA & BORGES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de SILVA & BORGES LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

DOMINGOS MUNIA NETOCPF

Reu

CARVOARIA SILVA BORGES LTDA

Advogados

Autor:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Reu:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA· CPF 702.***.***-15

Outros

SAMARA CARDOSO WEILER· OAB PA 9183· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 196.200,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN SA

Reu

MARIA LUCIA BORGESCPF

CARVOARIA SILVA BORGES LTDA

MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVACPF

Outros

ISANA SILVA GUEDES BRITO· OAB PA 12679· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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