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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 18.010,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRAICI & CRAICI LTDA - MECNPJ

LUCI MARA CRAICICPF

JUSSARA CRAICICPF

Advogados

Reu:

FILIPE BRUNO DOS SANTOS· OAB MT 17327· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 18.923,70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 18.923,70

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Reu

LOTEADORA COSTA CRAICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Autor:

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO· OAB RS 060581· CPF 958.***.***-20

Autor:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Autor:

CAMILA CERVO SULZBACH· OAB RS 083239· CPF 009.***.***-29

Reu:

ANTÔNIO PORFÍRIO MARTINS DE MENEZES COSTA· OAB RS 071352· CPF 002.***.***-38

Reu:

ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA· OAB RS 036162· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1 (27/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA BAPTISTA DA SILVACPF

VITORIA BAPTISTA BUENO

Reu

MUNICIPIO DE PORTAO/RSCNPJ

LOTEADORA COSTA CRAICE LTDACNPJ

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARCAL ANTUNES· OAB RS 083551· CPF 923.***.***-00

Reu:

TATIANA VIEIRA SAMPAIO· OAB RS 058134· CPF 696.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE TAKEO SATO· OAB RS 040859· CPF 657.***.***-15

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 176 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

JESSICA BAPTISTA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDSON MARCAL ANTUNES· OAB RS 083551· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255435682 (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIAGO TARIGOCPF

ELISANDRA ROBERTA TARIGOCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PORTAO/RSCNPJ

LOTEADORA COSTA CRAICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARCAL ANTUNES· OAB RS 083551· CPF 923.***.***-00

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

TATIANA VIEIRA SAMPAIO· OAB RS 058134· CPF 696.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE TAKEO SATO· OAB RS 040859· CPF 657.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53900762820258217000/TJRS (12/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELISANDRA ROBERTA TARIGOCPF

TIAGO TARIGOCPF

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDSON MARCAL ANTUNES· OAB RS 083551· CPF 923.***.***-00

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255072093 (20/02/2025)

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