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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 620,10

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

SILVA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

SERGIO RODRIGUES DA SILVACPF

VANEA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

Outros

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER· OAB SC 007057· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 43.631,03

Autor

MM DA SILVA COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

RAPHAEL ARCARI BRITO· OAB SP 257113· CPF 316.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 43.631,03

Autor

MM DA SILVA COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ARCARI BRITO· OAB SP 257113· CPF 316.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAMARA MARINA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MM DA SILVA COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

WERIK SANTOS DE JESUS· OAB SE 12973· CPF 058.***.***-62

Último movimento: Juntada >> Documento (07/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAMARA MARINA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MM DA SILVA COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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