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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 51.438,25

Autor

ANTONIO GONZALEZ FORMOSOCPF

Reu

PAGEDU TECNOLOGIA LTDACNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO BATISTA DA SILVA FILHO· OAB RJ 228896· CPF 053.***.***-81

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

VANESSA COUTO DA SILVA· OAB RJ 153404· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONZALEZ FORMOSO

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDA

PAGEDU TECNOLOGIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTOCPF

Reu

PAGEDU TECNOLOGIA LTDACNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 171633· CPF 124.***.***-73

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

VANESSA COUTO DA SILVA· OAB RJ 153404· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 20.599,00

Autor

CAROLINE LOPES EL HUAICHCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDACNPJ

PAGEDU TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUSTAVO MAGALHAES· OAB RJ 196099· CPF 114.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA MAIANI· OAB RJ 196096· CPF 058.***.***-05

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 103.361,40

Autor

MABEL ROLLIN PINHEIRO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDACNPJ

JORGE LEONARDO DE SANT'ANNA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 89110· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 53 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 103.361,40

Autor

MABEL ROLLIN PINHEIRO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDACNPJ

LUANA MOTTA GUIMARAESCPF

JORGE LEONARDO DE SANT'ANNA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 89110· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 60.385,00

Autor

DULCE MARIA DE PAULA FONSECA PALLADINICPF

ALDO LUIZ DE PAULA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDACNPJ

GUSTAVO AUGUSTO BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SOUZA CARTIER· OAB RJ 106579· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO LUIZ DE PAULA FONSECACPF

DULCE MARIA DE PAULA FONSECA PALLADINICPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COUTO DA SILVA· OAB RJ 153404· CPF 070.***.***-27

Autor:

CAMILA SOUZA CARTIER· OAB RJ 106579· CPF 025.***.***-66

Reu:

VANESSA COUTO DA SILVA· OAB RJ 153404· CPF 070.***.***-27

Reu:

CAMILA SOUZA CARTIER· OAB RJ 106579· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 64.519,97

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO LTDACNPJ

Reu

OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SALLY DE DEUS SIQUEIRA MENEZES· OAB RJ 220242· CPF 133.***.***-94

Autor:

MARIA FERNANDA DE DEUS MIRANDA· OAB RJ 230757· CPF 168.***.***-64

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (12/03/2026)

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