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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MERCILDA APARECIDA DO AMARALCPF

ASSUNIPO BORGES DO AMARALCPF

Reu

WILSON NUNES PIRESCPF

ROMILDE TEREZINHA PIRESCPF

ODAIR JOSE PIRES

LEOSIR NUNES PIRESCPF

DARCI ANTONIO PIRESCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

SIMARA CRISTINA FERREIRA DE DEUS SARTURI· OAB SC 013502· CPF 904.***.***-15

Autor:

MARINA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 038687· CPF 224.***.***-76

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LUZ· OAB SC 033276· CPF 039.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 152.592,50

Autor

JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS CLAROCPF

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA CLAROCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA CLAROCPF

CARLOS RAPHAEL DA SILVA CLAROCPF

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CLARO

CARLA DA SILVA CLAROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO DA COSTA· OAB MT 14958· CPF 569.***.***-20

Autor:

CAMILA VERSALLI FERREIRA· CPF 040.***.***-70

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· CPF 315.***.***-03

Reu:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· CPF 039.***.***-20

Reu:

AURELIO SOTERO BRAGA· CPF 214.***.***-74

Reu:

DIEGO VIANA MIRANDA· CPF 294.***.***-06

Reu:

LILIAN PAIVA SANTOS· CPF 312.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS CLAROCPF

Reu

CARLA DA SILVA CLAROCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA CLARO

CARLOS RAPHAEL DA SILVA CLAROCPF

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CLARO

MARIA LUCIA DA SILVA CLAROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO DA COSTA· OAB MT 14958· CPF 569.***.***-20

Autor:

DIEGO VIANA MIRANDA· OAB SP 377616· CPF 294.***.***-06

Autor:

LILIAN PAIVA SANTOS· OAB SP 255187

Autor:

AURELIO SOTERO BRAGA· OAB SP 477697· CPF 214.***.***-74

Autor:

CAMILA VERSALLI FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA VERSALLI FERREIRA· OAB MT 35144

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AURÉLIO DA COSTA· OAB MT 14958· CPF 569.***.***-20

Reu:

DIEGO VIANA MIRANDA· OAB SP 377616· CPF 294.***.***-06

Reu:

LILIAN PAIVA SANTOS· OAB SP 255187

Reu:

AURELIO SOTERO BRAGA· OAB SP 477697· CPF 214.***.***-74

Reu:

CAMILA VERSALLI FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA VERSALLI FERREIRA· OAB MT 35144

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024759-12.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CLARO, CARLA DA SILVA CLARO, MARIA LUCIA DA SILVA CLARO, CARLOS EDUARDO DA SILVA CLARO, CARLOS RAPHAEL DA SILVA CLARO. AUTOR(A): JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS CLARO Vistos etc. Considerando a manifestação de ID 233882198, intime-se a parte executada para que, no praz... (23/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO GONCALVES NETOCPF

Reu

PELMINO GONCALVES DOS SANTOSCPF

PELMINO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Autor:

ROSANA TORRANO· OAB SP 269434· CPF 086.***.***-01

Autor:

ADILSON JOSE VIEIRA CORDEIRO· OAB SP 115018· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 6.200,00

Autor

ROMULLO DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

PEDRO VICTOR MATTOS FIGUEIREDOCPF

Reu

52.182.693 FERNANDO AUGUSTO JUSTO BARBEITOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA· OAB RJ 219415· CPF 156.***.***-46

Autor:

HEITOR GAMA PIMENTEL· OAB RJ 177477· CPF 125.***.***-03

Reu:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 12.109,66

Autor

SUELLEN DA SILVA FREITASCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO JUSTO BARBEITOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI· OAB PR 47750

Reu:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOROTI IZABEL GUAZZELLICPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Autor:

SIMONE DOS SANTOS· OAB SP 461832· CPF 140.***.***-95

Autor:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· OAB SP 404603· CPF 429.***.***-98

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Reu:

SIMONE DOS SANTOS· OAB SP 461832· CPF 140.***.***-95

Reu:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· OAB SP 404603· CPF 429.***.***-98

Reu:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Provisório (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 59.290,41

Autor

MARGARIDA MOREIRA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 59.290,41

Autor

MARGARIDA MOREIRA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (12/03/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRUNO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARLINDO VIEIRA BARBOSACPF

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (14/11/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MENESESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MENESESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 22.156,89

Autor

EDIMILSON OSEAS DOS SANTOSCPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 22.156,89

Autor

EDIMILSON OSEAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 258849· CPF 039.***.***-20

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS· OAB SP 356525· CPF 315.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/01/2023)

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