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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDER DA SILVA OLIVEIRACPF

JOANA RAINE DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

RODRIGO DOS SANTOS FONTOURACPF

Advogados

Reu:

FÁBIO RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 20338· CPF 050.***.***-10

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Outros

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DA SILVA OLIVEIRACPF

JOANA RAINE DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

RODRIGO DOS SANTOS FONTOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 41.943,91

Autor

GALLILEU OLEGARIO FILHOCPF

GALLILEU OLEGARIO NETOCPF

DANIELLA MACHADO OLEGARIOCPF

Reu

BASILEO JOSE DA SILVA FILHOCPF

JORGE GONCALVESCPF

SILVANA SILVERIO

JORGE LUIZ FRELLO

Advogados

Autor:

ALMIR MARTINS· OAB SC 007522· CPF 252.***.***-49

Autor:

SUELLEN DA ROSA BARRETO· OAB SC 050105· CPF 072.***.***-86

Reu:

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO· OAB SC 045007· CPF 048.***.***-57

Reu:

NICOLLY ALVES CANDEMIL· CPF 095.***.***-35

Reu:

LUANA SILVEIRA MARQUES· OAB SC 049290· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OSVALDO GAMAS FRANCACPF

SILVANA SILVERIO FRANCACPF

SILVANDA CONCEICAO SILVERIO FRANCACPF

Reu

ABADIA SILVERIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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