Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

ANDRE LOPES BEDACPF

PAULO CESAR RODRIGUES DOS REISCPF

PAULO SERGIO GOULARTCPF

LUZIA ELIETE FLORES LOUVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/01/2024 (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARY RAGHIANT NETO

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (01/11/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARY RAGHIANT NETO

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 545,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

ANDRE LOPES BEDACPF

PAULO CESAR RODRIGUES DOS REISCPF

PAULO SERGIO GOULARTCPF

LUZIA ELIETE FLORES LOUVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NEVES JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

ANDRE LOPES BEDA· OAB MS 8765· CPF 781.***.***-72

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

ANDRE LOPES BEDA

PAULO SERGIO GOULARTCPF

LUZIA ELIETE FLORES LOUVEIRA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Autor:

VALDIR CUSTODIO DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA LOPES

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES SILVA· OAB MS 14122· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

30/08/2004

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANTONIO DA CRUZ

GILVANA APARECIDA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA MACHADO DA CRUZ

SILVANA LOPES

VALDIR VICENZI

Advogados

Autor:

MARILUCIA RONCONI· OAB SC 030746· CPF 045.***.***-92

Autor:

ANA HELOISA DA SILVA· OAB SC 046079· CPF 073.***.***-37

Reu:

MARILUCIA RONCONI· OAB SC 030746· CPF 045.***.***-92

Reu:

ANA HELOISA DA SILVA· OAB SC 046079· CPF 073.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS IVAN PONTESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

JOÃO FINKLER FILHO· OAB SP 314826· CPF 351.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS IVAN PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS IVAN PONTES

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS IVAN PONTES

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS IVAN PONTESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JOAO FINKLER FILHO· CPF 351.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADOLPHO GUYLHERME NANTES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO· OAB MT 12586· CPF 711.***.***-68

Reu:

FERNANDA DELBIANCO DE ALMEIDA· OAB MT 19717· CPF 046.***.***-59

Reu:

HILTON SANTOS DA SILVA· OAB MT 11794· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal