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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO FRANCISCO BENICIO

MANOEL FRANCISCO BENICIOCPF

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Reu:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO FRANCISCO BENICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 12.510,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 12.510,22

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SILVANO FRANCISCO BENICIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA· OAB PI 10860· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 10.240,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SILVANO FRANCISCO BENICIOCPF

Advogados

Autor:

LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO· OAB SE 3837· CPF 003.***.***-71

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA· OAB PI 10860· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO FRANCISCO BENICIOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA· OAB PI 10860· CPF 006.***.***-12

Autor:

LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO· OAB SE 3837· CPF 003.***.***-71

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA· OAB PI 10860· CPF 006.***.***-12

Reu:

LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO· OAB SE 3837· CPF 003.***.***-71

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Mérito (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO FRANCISCO BENICIOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA· OAB PI 10860· CPF 006.***.***-12

Autor:

LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO· OAB SE 3837· CPF 003.***.***-71

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA· OAB PI 10860· CPF 006.***.***-12

Reu:

LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO· OAB SE 3837· CPF 003.***.***-71

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA SANTOS DA CRUZCPF

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

OSCAR LUCAS MONTEIRO ARAUJO· OAB PI 17199· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Expedição de Intimação de processo pautado. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.750,52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO FRANCISCO BENICIOCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

ARIANA ALMEIDA LOPES BEZERRA· OAB PI 10860· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SILVANO FRANCISCO BENICIO INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL CERTIDÃO DE TRIAGEM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVIO DOS AUTOS À CENTRASE Assistência Judiciária Gratuita Executado ( ) Exequente ( ) ID.PJe nº Defensoria Pública Executado ( ) Exequente ( ) Revelia Sim ( x ) Não ( ) Sentença ID.PJe nº 79671279 Acórdão ID.PJe nº - não consta Condenação em custas ID.Pje nº - não consta Certidão de trânsit... (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa ConvencionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERSONAL BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ATIVIDADES FISICAS LTDA

Reu

NATHALIA CALIXTOCPF

SILVANA PORTO BENICIOCPF

VALTAYR CUSTODIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NORBERTO ARIVALDO FRANCO· OAB SP 136028· CPF 098.***.***-94

Autor:

ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS· OAB SP 341277· CPF 030.***.***-02

Autor:

ELIZABETE SOUSA SANTOS· OAB SP 362137· CPF 253.***.***-76

Reu:

NORBERTO ARIVALDO FRANCO· OAB SP 136028· CPF 098.***.***-94

Reu:

ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS· OAB SP 341277· CPF 030.***.***-02

Reu:

ELIZABETE SOUSA SANTOS· OAB SP 362137· CPF 253.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (03/06/2026)

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